I SÉRIE — NÚMERO 40

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O Governo só não é austero na demagogia com que quer escamotear o óbvio: corta a quem menos tem,

para beneficiar fiscalmente quem nunca pagou o que devia, como é o caso dos rendimentos de capital que

foram isentos da sobretaxa que começará a ser cobrada dentro de dias a todos os trabalhadores!

Termino, Sr.ª Presidente e Sr.as

e Srs. Deputados: é este mesmo Governo que, inquirido pelo Bloco de

Esquerda sobre o estado comatoso em que se encontra o euro e as posições do directório de Berlim e Paris,

diz que a sua posição é «não lançar achas para a fogueira»!… Uma não posição que é, no fundo, defender a

que lhe for transmitida, Sr. Primeiro-Ministro, pela Chanceler Merkel.

A Merkel, a Sarcozy e aos especuladores financeiros o Primeiro-Ministro nada tem a dizer! Seja a

reestruturação parcial da dívida, seja renegociar os prazos dos juros ou as metas do défice, nada disso

interessa! Já a todos os outros eles serão sacrificados.

Enquanto o Primeiro-Ministro diz que o País vai empobrecer com o seu Programa, o Bloco de Esquerda

vem aqui, ao Parlamento, defender a posição da democracia, não aceitar as insinuações e acusações do

Ministro das Finanças de que todos os que se oponham ao programa de ajustamento querem arruinar ou

aprofundar o País.

Nós queremos é revitalizar a resposta da democracia ao plano de austeridade do Governo…

Aplausos do BE.

Nós queremos encontrar na democracia a réplica necessária à construção de direitos.

Sim, Sr. Ministro das Finanças, sim, Sr. Primeiro-Ministro, a greve geral de 24 de Novembro é uma

resposta da democracia a este Orçamento do Estado de ruína!!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Como

afirmámos desde o início, o debate que agora termina provou que este Orçamento é filho do pacto de

agressão, assinado por PSD, CDS e PS com a tróica, de ingerência externa.

Não era preciso confirmação, mas o debate confirmou que a aposta do Governo, com este Orçamento, é

acentuar a exploração e garantir mais recursos para a banca e os grandes grupos económicos; confirmou que

o Governo não tem qualquer perspectiva de desenvolvimento económico do País e se resume a aplicar doses

ainda mais violentas das orientações que desgraçadamente nos trouxeram até aqui.

Ouvir o Ministro da Economia é elucidativo. O actual Ministro da Economia é uma sequela do anterior

ministro Manuel Pinho e professa exactamente a mesma política. Tal como Pinho apregoava os baixos

salários portugueses para cativar investimento estrangeiro, também Álvaro Santos Pereira tem uma única

receita para o País: diminuir direitos e salários dos trabalhadores, transferir mais riqueza para o capital,

despedir, aumentar a precariedade e o desemprego.

Mais meia hora de trabalho por dia, diminuição para metade do valor das horas extraordinárias, facilitação

e corte nas indemnizações por despedimento e, agora, a retirada de quatro dias feriados, são tudo receitas

para um mesmo resultado: pôr os trabalhadores a trabalhar mais ganhando menos salário.

Para o Ministro da Economia «carregar» no factor trabalho é a única política económica que conhece.

Quanto ao resto, nada diz.

Custos da electricidade a alimentar os 609 milhões de euros de lucros da EDP, só no 1.º semestre de 2011,

e a penalizar fortemente as empresas? Desconhece!

Preços dos combustíveis à medida dos 209 milhões de euros de lucros da GALP, no 1.º semestre? Nunca

ouviu falar!

Crédito inexistente ou com taxas de juro agiotas para as pequenas e médias empresas? Não é nada com

ele!

Práticas monopolistas da grande distribuição (com 200 milhões de euros de lucros no 1.º semestre), que

destroem as pequenas e médias empresas e muitos sectores produtivos? Não sabe, nem quer saber!