12 DE NOVEMBRO DE 2011

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Este, Srs. Deputados, é o grande desafio que convoca e responsabiliza todos.

Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: O ponto de

partida do Orçamento para 2012 é terrivelmente exigente.

Já era necessário fazer um grande esforço de consolidação porque a isso nos obrigámos no Plano de

Assistência Económica e Financeira, com que nos comprometemos para poder financiar o Estado e a

economia. Já era necessário viver com os embates, os impactos e os contágios que a instabilidade da Europa

e da zona euro provocam na nossa economia.

Acresce a tudo isto uma inegável incapacidade denotada no cumprimento da execução orçamental deste

ano. Só no primeiro semestre, o défice orçamental das administrações públicas foi próximo de 7000 milhões

de euros, quando o valor limite para o ano, como um todo, é de cerca de 10 000 milhões. Ou seja, nos

primeiros 6 meses de 2011 foi consumido aproximadamente 70% do limite anual.

Dito de outra forma, o valor realizado no primeiro semestre de 2011 está próximo do limite que definimos

para o conjunto de 2012, que é cerca de 7600 milhões de euros.

A verdade é que, sem as medidas adicionais já decididas e sem algumas receitas extraordinárias, o limite

orçamental para este ano estaria seriamente comprometido.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — É verdade!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Como estaria o do próximo ano se o Orçamento não previsse um

ajustamento drástico na despesa e na receita fiscal.

O desvio previsto para 2011 é de cerca de 2 pontos percentuais do PIB. A maior parte desse desvio, cerca

de 2400 milhões de euros (correspondente a 1,4% do PIB), deriva de derrapagens na execução orçamental,

pelo que o seu impacto transita para o ano seguinte.

Srs. Deputados, a verdadeira folga que tivemos em Portugal foi a folga do governo anterior na tarefa de

executar o Orçamento do Estado para 2011.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Parece que os mesmos que a protagonizaram queriam agora que o País repetisse a façanha, criando em

2012 um novo desvio. Com isso, Srs. Deputados, nós não podemos pactuar!

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — O esforço que temos de fazer em 2012, não vale a pena escondê-lo,

roça já o limite do possível e do viável em tão curto espaço de tempo. Aliviar aparentemente esse esforço

agora seria não só imprudente como o caminho para termos de agravar o esforço no futuro.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Seria cometermos os mesmos erros do passado recente por proposta

precisamente dos mesmos responsáveis por eles…

Srs. Deputados, como dizia o coro na peça da tragédia grega Antígona, de Sófocles, «a falta de prudência

é o princípio de todas as catástrofes».

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Mas, Srs. Deputados, se o esforço é, de facto, colossal, mais razões temos para assegurar o máximo de

justiça e o máximo de equidade nesse esforço: justiça e equidade entre cidadãos e entre o Estado e os

cidadãos.

Começando por esta última, devo dizer que, durante anos, todos falámos de combate ao desperdício e à

despesa supérflua. Falámos de gestão inteligente de recursos e de corte nas gorduras e nas redundâncias.

Hoje já podemos dizer que estamos numa fase em que passámos das palavras aos actos, da retórica à acção!