I SÉRIE — NÚMERO 40

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Os portugueses merecem viver num País que responde sem receios aos desafios da globalização e do

progresso tecnológico; merecem viver num País capaz de lhes providenciar, agora e no futuro, os serviços

sociais de que precisam e a que têm direito.

Este é o Orçamento de uma nova oportunidade para o País: a oportunidade de reformar as instituições, de

salvar o Estado social e de prepará-lo para os desafios demográficos que se desenham;…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

… a oportunidade de renovar a sociedade, de mobilizar o conhecimento e a criatividade dos portugueses;

é, numa palavra, a oportunidade de construir, finalmente, em Portugal uma sociedade de oportunidades.

Começámos já a trabalhar para que Portugal saia desta crise mais preparado e motivado para se abrir ao

mundo e aos grandes desígnios comuns; começámos já a trabalhar para abandonar, de uma vez por todas, a

sociedade da desagregação, da exclusão, da desigualdade, da injustiça, da desresponsabilização, da falta de

exigência e da apatia.

O nosso plano é, evidentemente — e nunca o escondemos —, um plano desenhado para fazer face a uma

emergência financeira. Como explicámos ao País, as ameaças que inevitavelmente se abateriam sobre nós

perante as eventuais hesitações do Governo são demasiado graves para que sequer as contemplemos. Mas

este caminho que escolhemos não é uma mera prevenção de males maiores, é simultaneamente um caminho

com as suas próprias recompensas, é um caminho de estabilidade e crescimento.

À medida que vamos resolvendo os problemas que nos conduziram à situação de emergência nas finanças

públicas, estaremos, simultaneamente, a eliminar os bloqueios e as distorções que impedem o crescimento

económico;…

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — … estaremos a contribuir para reduzir os

custos de financiamento do Estado e da economia portuguesa no futuro; estaremos a libertar recursos que

hoje são consumidos pelo serviço da dívida, num valor que, no próximo ano, será superior a 8000 milhões de

euros; estaremos a honrar a nossa ֊ assinatura soberana; estaremos a dar um contributo muito valioso para

fazer avançar o projecto europeu; estaremos a demonstrar a capacidade de resposta da nossa democracia e

das nossas instituições mesmo perante emergências tão sérias como esta em que nos encontramos. É uma

tarefa dífícil, mas é também uma tarefa nobre e com recompensas muito claras.

O modelo de crescimento da última década não era, como sabemos, um modelo de crescimento.

Conduziu, lentamente no início, muito mais rapidamente no fim, ao empobrecimento do País. Este é o

momento adequado para desenvolver e apostar num novo modelo de crescimento, assente no aumento da

produtividade e não no acesso desregulado ao crédito. Mas, não nos iludamos: trata-se de um novo começo,

mas não começamos do zero. As consequências dos erros passados estão e estarão connosco ainda durante

bastante tempo. São cada dia mais visíveis, estão cada dia mais presentes na nossa vida diária. O lastro dos

erros acumulados é tão pesado que todos os nossos esforços são necessários para começar, lentamente e

em conjunto, a inverter o rumo em que, até há pouco tempo, corríamos pressurosamente.

Seremos capazes de o fazer, porque temos ainda este grande instrumento que nos une a todos: a força da

nossa democracia e da nossa política.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Nunca é demais insistir que os nossos problemas são problemas políticos. Precisamos de sintonizar as

nossas instituições com os grandes desafios nacionais. É esse o propósito do Plano de Redução e Melhoria

da Administração Central do Estado (PREMAC), uma reforma profunda de racionalização e dinamização

eficiente dos serviços da Administração Pública, como é esse também o objectivo da ampla reforma

administrativa autárquica que o Governo propôs à discussão pública.

Estas reformas são pontos basilares numa estratégia de desenvolvimento que tem consequências que vão

muito além dos efeitos meramente económicos. A procura de eficiência não é um mero apelo a uma gestão