12 DE NOVEMBRO DE 2011

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mais profissional e mais económica dos recursos consumidos pelo Estado, é também, e sobretudo, o corolário

do dever de respeito pelo trabalho e pelo esforço que todos os portugueses, de todas as classes sociais,

reservam das suas vidas quando dão o seu contributo para o bem-estar da nossa comunidade.

Precisamos, pois, de um Estado que tem de acompanhar e estimular as transformações necessárias na

sociedade portuguesa no novo século, mas para isso é necessário que as suas estruturas não sejam

entorpecidas pela burocracia, pela centralização, pela opacidade. É necessário que as suas estruturas não

estejam distantes dos cidadãos, que estejam sujeitas ao seu escrutínio e à sua participação. É necessário que

não perturbem arbitrariamente a vida dos cidadãos que cumprem a lei e as obrigações de cidadania.

Finalmente, é necessário que essas estruturas obedeçam a uma estratégia integrada; é necessário que

estejam coordenadas como partes de um equilíbrio próprio cujas actividades não devem ser duplicadas, não

devem ser contraditórias, não devem complicar a vida dos cidadãos nem ser uma fonte de imprevisibilidade ou

incerteza.

Em muitos casos, permitimos que os organismos e serviços do Estado adquirissem uma lógica própria e

perniciosa que, por exemplo, desarticula a actividade das empresas públicas quando, na realidade, esta devia

ser norteada por uma estratégia comum. Noutros casos, permitimos que interesses particulares obtivessem

vantagens e regimes de excepção que são necessariamente desvantagens para outros e, sobretudo, para o

todo da economia e da sociedade. Perdemos a visão de conjunto.

Este Orçamento é também, nesse aspecto, um Orçamento muito exigente. Temos consciência dos

sacrifícios que impõe a todos.

É importante que estes sacrifícios sejam feitos, exclusivamente, em nome de um só objectivo, o do

interesse comum e de uma só autoridade: a autoridade de todos os portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP:

Se muitas pessoas verão o seu rendimento disponível significativamente reduzido que seja para que outros

não percam o seu emprego. Se muitos terão de viver com mais sacrifícios que seja para que a nossa

economia não sofra ainda mais num ano em que muitos negócios e muitas empresas lutarão pela

sobrevivência.

O Sr. João Oliveira (PCP): — São 12 milhões de sacrifícios para a banca!…

O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — E se estes negócios e estas empresas podem

contar com que o reequilíbrio orçamental seja feito prioritariamente pelo lado da despesa pública — prioridade

essa que, convém não esquecer, foi consagrada no Memorando de Entendimento —, então que seja para que

mais rapidamente possamos voltar a ter crescimento económico, o crescimento económico de que depende o

aumento de qualidade dos serviços públicos. Que seja um estímulo a aumentar o peso das nossas

exportações e a competitividade da nossa economia com mais trabalho, mais ideias e mais persistência.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E menos salários!

O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — Este é um Orçamento muito exigente que

pede sacrifícios, mas serão sacrifícios que faremos em nome uns dos outros.

Há uma responsabilidade particular que num momento como este recai sobre aqueles que, na sociedade

portuguesa, auferem rendimentos mais elevados e que, por isso, numa situação de emergência, em que os

nossos deveres para com os nossos concidadãos se tornam mais urgentes, podem e devem dar um contributo

especial.

Assim, o Orçamento do próximo ano determina a criação de uma taxa adicional de solidariedade. Os

sujeitos passivos com rendimentos integrando o ultimo escalão passarão a estar sujeitos a uma taxa adicional

de 2,5% sobre o respectivo rendimento colectável, taxa que vigorará em 2012 e 2013.

Simultaneamente, é aumentada para 21,5% a taxa especial aplicável às mais-valias de partes sociais,

outros valores mobiliários e instrumentos financeiros derivados.