I SÉRIE — NÚMERO 40

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O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr.ª Presidente, é também para informar que os Deputados do PSD eleitos pelo

círculo eleitoral de Braga apresentarão uma declaração de voto.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Simão Ribeiro.

O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Sr.ª Presidente, é igualmente para anunciar que eu próprio e

mais alguns Deputados do meu grupo parlamentar iremos apresentar uma declaração de voto sobre esta

última votação.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, em princípio, seria bom que identificasse os Srs. Deputados que

subscrevem a declaração de voto.

O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Com certeza, Sr.ª Presidente. São os Srs. Deputados Hugo

Lopes Soares, Duarte Filipe Marques, Bruno Coimbra, Pedro Pimpão, Joana Barata Lopes, Cláudia Monteiro

de Aguiar e eu próprio.

A Sr.ª Presidente: — A razão por que lhe pedi esta identificação, Sr. Deputado, não é necessariamente

regimental, mas, sobretudo, de informação do público.

Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — É para o mesmo efeito, Sr.ª Presidente, ou seja, para indicar que vou

entregar uma declaração de voto sobre a anterior votação.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à votação do projecto de resolução n.º 115/XII (1.ª) —

Recomenda ao Governo a realização de uma auditoria ao concurso de colocação de docentes da Bolsa de

Recrutamento n.º 2 (CDS-PP e PSD).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, nada mais havendo a tratar, terminamos os nossos trabalhos.

Desejo um bom fim-de-semana a todos os Srs. Deputados.

Está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 57 minutos.

Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação

Relativas à proposta de lei n.º 27/XII (1.ª)

Os Deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral da Madeira, solidários com o esforço colectivo de

recuperação financeira que a todos, por igual, se exige, não podiam deixar de votar favoravelmente, na

generalidade, a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2012. Todavia, importa alertar que a situação

financeira da Região Autónoma da Madeira, parte do todo nacional, exige também da Lei do Orçamento do

Estado para 2012 medidas e cautelas que não comprometam, e antes assegurem, a adequada adopção de

um programa de ajustamento a negociar, com recíproco sentido de Estado e a mais profunda preocupação

institucional, entre o Governo da República e o Governo Regional, recentemente empossado, sob a égide do

elementar princípio da igualdade de sacrifícios e da igualdade de benefícios.

É, pois, nesta genuína vontade de cooperação e de solidariedade, que os Deputados signatários votam

favoravelmente, na generalidade, a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2012, mas sem poder deixar

de expressar a sua reserva quanto à votação final global, dependente da evolução que, na especialidade,