I SÉRIE — NÚMERO 40
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mais rápida solução para estas questões, devendo incentivar-se este esforço em conjunto com o Governo a
quem cabe a principal responsabilidade.
8 — Os Deputados do PS não ignoram a realidade e têm uma posição política responsável, séria e
construtiva perante os problemas do País. Não podemos ignorar a situação de crise que Portugal, a Europa e
o mundo atravessam. A necessidade de consolidação orçamental, o cumprimento do Memorando de
Entendimento com a tróica e a escassez de financiamento da economia representam reais dificuldades para
que, no imediato, se possa assumir a construção de novas infra-estruturas, pelo que cabe ao Governo
PSD/PP, com maioria absoluta, definir prioridades, contemplando-as no Orçamento do Estado para 2012 ou
noutros instrumentos de financiamento.
9 — Com sentido de responsabilidade e colocando os interesses de Portugal acima de tudo, o PS decidiu
abster-se na votação do Orçamento do Estado para 2012. Não criaremos dificuldades artificiais e estamos
conscientes de que o Governo dispõe de maioria absoluta na Assembleia da República. Efectivamente, é
público que o PS apoia os novos projectos e ambições do IPCA e, em particular, os seus Deputados eleitos
pelo círculo eleitoral de Braga, que conhecem directamente a relevância do trabalho desenvolvido pela
instituição. Compete ao Governo governar e eleger as obras que considera mais importantes para que sejam
dotadas das necessárias verbas sem afectar o equilíbrio orçamental do Estado.
10 — Os Deputados do PS eleitos pelo círculo eleitoral de Braga defendem que o mais rapidamente
possível, e logo que estejam reunidas as condições de financiamento, o Governo tome as competentes
medidas para que se concretizem as novas infra-estruturas necessárias para o trabalho e progresso do IPCA,
nomeadamente que sejam encontradas urgentemente soluções para a falta de transportes e de alojamento
dos estudantes e para os casos em que os mesmos têm dificuldades económicas em suportar estes custos.
Os Deputados do PS, António José Seguro — António Braga — Gabriela Canavilhas — Miguel Laranjeiro
— Nuno Sá — Sónia Fertuzinhos — Laurentino Dias.
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A criação do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA) representou uma importante aposta na
diversificação da rede de estabelecimentos de ensino superior politécnico, aumentando a oferta formativa e
potenciando um pólo complementar de desenvolvimento da região onde se insere.
É, contudo, inegável que o sucesso do aumento da oferta formativa tem de estar associado à criação de
condições que permitam a todos os estudantes o acesso em condições de igualdade ao ensino superior,
servindo os mecanismos de acção social directa e indirecta para minorar os factores de desigualdade nesse
acesso.
Neste contexto, a existência de uma residência de estudantes representa um eixo fundamental dos apoios
sociais indirectos a prestar pelas instituições de ensino, sendo inegável que a demora na sua edificação, no
caso concreto do IPCA, acarreta uma maior dificuldade em assegurar o cumprimento desse desiderato e em
garantir que nenhum estudante fica privado do acesso aos estudos superiores por impossibilidades conexas
com o financiamento do seu alojamento (e transporte).
No entanto, não abdicando do objectivo primordial de concluir a instalação dos equipamentos em falta no
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, designadamente da respectiva residência para estudantes,
preocupação que partilho com o projecto em discussão, o conhecimento da actual situação orçamental e da
necessidade de racionalizar a realização de investimentos no sector da educação não permite a concretização
no imediato da execução do projecto, pelo que me abstive na votação do projecto de resolução n.º 77/XII (1.ª),
do Partido Comunista Português.
O Deputado do PS, Pedro Delgado Alves.
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