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12 DE NOVEMBRO DE 2011

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É por isso que, neste Orçamento do Estado, a verba que serve para dar resposta às famílias, aos idosos, à

primeira infância e às crianças, às pessoas com deficiência e aos equipamentos que os apoiam, aos que não

conseguem prover, para si ou para as suas famílias, duas refeições diárias, em suma, a verba da acção social,

cresce. Cresce de forma significativa; cresce, em percentagem, de 16%; cresce 254 milhões de euros em valor

absoluto; e cresce, em ruptura e em contraste com o que se verificou no último Orçamento do Estado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Isto só é possível porque o Governo poupou no que é superficial, isto só é possível porque o Governo teve

a coragem de cortar no que é acessório: menos 40% de estruturas do Estado; menos 27% de dirigentes na

função pública, ou seja, menos 1711 dirigentes públicos.

Na segurança social, sem afectar a capacidade de resposta, foi possível fazer uma diminuição das

estruturas em 51% e dos cargos dirigentes em 22%, reduzindo um número total de 356 cargos.

O caminho tem de ser este: cortar na ineficácia, na burocracia, na redundância, para poder dar mais à

acção social e aos equipamentos sociais.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Só na área da segurança social, a redução das despesas com a máquina, a burocracia e, às vezes, até, a

sua ineficácia, é de 14% face ao que estava inicialmente previsto no Orçamento de 2011. Também por isso,

conseguimos aumentar, em 16%, a verba para a acção social.

Ainda a este propósito, convém referir que conseguiremos cortar 30% nos consumos intermédios — com

estudos, consultorias, pareceres e projectos. Mais uma vez, pôr o Estado a gastar menos consigo próprio para

ter um Estado que investe mais nos mais vulneráveis.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Isto é possível porque um Governo com consciência social percebeu que, numa altura de dificuldades, era

preciso reforçar o Programa de Emergência Social.

Protestos do Deputado do PCP Jorge Machado.

E fê-lo de forma significativa, alocando mais 230 milhões de euros para fazer face aos mais carenciados e

expostos à exclusão social.

Isto é possível porque um Governo com consciência social percebeu que podia pedir um pouco mais a

quem mais tem e, por isso, lançou uma taxa de solidariedade de 3% sobre os lucros das maiores empresas e

de 2,5% para quem tem maiores rendimentos.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Numa altura de dificuldades, é essencial

assegurar uma justa repartição dos sacrifícios. Por isso, faz sentido pedir um complemento solidário para que

ninguém fique para trás.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Este reforço de 230 milhões de euros não é para gastar em

burocracia, é para investir nas pessoas.

Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares.

Não vamos criar novas estruturas, vamos rentabilizar as que temos. Nós não queremos mais Estado,

queremos, sim, mais IPSS e melhor política social;…

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

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