I SÉRIE — NÚMERO 40

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Quero também notar que não é a primeira vez que nas discussões do Orçamento do Estado acontece uma

circunstância destas. Julgo — e não quero fugir à minha memória do ano passado — que, no ano passado,

aconteceu uma situação similar e o debate terminou no fim da manhã do segundo dia de discussão.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, com este argumento de precedente, que reforça a tendência

maioritária da Assembleia, vamos, então, continuar os nossos trabalhos, entrando no período de encerramento

do debate, para o que dou a palavra ao Sr. Deputado…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, peço desculpa.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, tenho informação de que ainda havia uma inscrição

de uma bancada no período de discussão do Orçamento do Estado.

A Sr.ª Presidente: — Não, Sr. Deputado. Esse Sr. Deputado prescindiu. Por isso é que pus a questão

imediatamente.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Então, inscrevo-me eu, Sr.ª Presidente, porque o PCP ainda dispunha

de 19 segundos.

A Sr.ª Presidente: — Se o Sr. Deputado quiser usá-los, faça favor.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Queria assinalar, antes de entrarmos

na fase de encerramento deste debate, que é curioso que o Governo tenha deixado por usar uma parte

substancial do tempo de que dispunha para debater o Orçamento do Estado…

O Sr. António Filipe (PCP): — Exactamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — … e que o mesmo tenha acontecido às bancadas que apoiam o

Governo.

Isto só demonstra — e no encerramento ainda teremos oportunidade para aferir isso — que não só muitas

questões são incómodas para o Governo, e por isso não foram esclarecidas, apesar de haver tempo para

fazê-lo, como o Governo e a maioria estão apressados em terminar o debate para que não se conheça com

mais profundidade aquelas que são as consequências do Orçamento do Estado que aqui querem aprovar.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos então abrir a fase de encerramento, sabendo que o apressar

do debate não tira tempo ao mesmo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Tira, tira! Não é usado!

A Sr.ª Presidente: — Vamos, então, começar com a intervenção do Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo,

Srs. Deputados: Encerramos hoje o debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2012. Um debate

que, antes de mais, veio confirmar que estamos perante um Orçamento recessivo, que aprofunda a

degradação do nosso sector produtivo, elimina todas as possibilidades de crescimento, multiplica o

desemprego, compromete seriamente o nosso futuro e agrava as injustiças sociais.