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12 DE NOVEMBRO DE 2011

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Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Este diploma baixa à 5.ª Comissão.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr.ª Presidente, é apenas para anunciar que, considerando que a proposta

de lei n.º 32/XII (1.ª) corresponde a uma grave violação do artigo 12.º-D da Lei de Enquadramento Orçamental,

a bancada do Partido Socialista apresentará na Mesa uma declaração de voto com a intenção construtiva de

assegurar o cumprimento da legalidade.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

A partir de agora, o Governo fica à vontade para se manter, ou não, no Plenário. Pela nossa parte, Srs.

Deputados, vamos prosseguir com a votação de outros diplomas, já não atinentes aos debates de hoje e de

ontem. Desejo ao Sr. Primeiro-Ministro e aos restantes Membros do Governo as maiores felicidades e um bom

fim-de-semana.

Srs. Deputados, vamos votar o projecto de resolução n.º 110/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a

realização de uma auditoria para apuramento das irregularidades verificadas no concurso de colocação de

professores na 2.ª bolsa de recrutamento/contratação de escola (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Passamos à votação do projecto de resolução n.º 111/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a preservação

do acervo dos governos civis, a sua entrega ao arquivo distrital respectivo e a museus da região (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos, agora, votar o projecto de resolução n.º 77/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a urgente

construção da residência de estudantes do Instituto Politécnico do Cávado e Ave (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

O Sr. Nuno Sá (PS): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Sá (PS): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que os Deputados do Partido Socialista eleitos

pelo círculo eleitoral de Braga irão apresentar uma declaração de voto sobre a votação anterior.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Reis.

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