I SÉRIE — NÚMERO 41

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O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, o Governo apresenta hoje uma proposta que é

um bodo aos ricos. É uma espécie de bodo para a banca e o sistema financeiro privado em Portugal.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Sr. Honório Novo (PCP): — E digo sistema financeiro privado porque a Caixa, o banco público, que

andou a arcar com os prejuízos do BPN, não leva nada.

O Governo quer dar de barato mais de 12 000 milhões de euros à banca privada em Portugal, recuperando

o essencial da legislação do governo do Partido Socialista de 2008.

O Governo quer que sejamos todos — que seja o povo — a pagar os desvarios da banca, o facto de a

banca ter passado anos a fio a distribuir dividendos e lucros em vez de acautelar, prudentemente, a solidez

das suas empresas e do sistema financeiro em Portugal.

O Governo vai tapar o buraco de quem andou a viver, de facto, acima das suas possibilidades. Foi a banca

que andou a viver acima das suas possibilidades.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Foi a banca, com a cumplicidade dos sucessivos governos, que conduziu o

País à situação em que vivemos e, agora, o Governo quer dar-lhe um prémio de mais de 12 000 milhões de

euros, cuja factura vai recair sobre o povo português.

Como se isto não bastasse, o Governo prepara-se para aceitar todas as condições que a banca quer impor

para receber o dinheiro que não é dela. O Estado e o País só têm o direito de pôr o dinheiro! O Estado e o

País só participam da forma e com o peso que a banca quiser! O Estado e o País só participam enquanto a

banca quiser!

Sr. Ministro, até nem sei o que está hoje em discussão, verdadeiramente, se é uma proposta de lei do

Governo, assinada pelo Sr. Prof. Vítor Gaspar, ou se está em discussão uma proposta de lei da Associação

Portuguesa de Bancos, assinada pelo Dr. António de Sousa e pelo Dr. Ricardo Salgado!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É tudo a mesma coisa!

Vozes do PSD: — Eh!…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Aliás, esta podia ser a primeira pergunta: qual é a proposta que temos em

discussão, a do Sr. Ministro ou a do Dr. Ricardo Salgado?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Já agora, Sr. Ministro, uma segunda pergunta. O Governo vai entregar à

banca 12 800 milhões de euros, 16,4% do empréstimo da tróica. Portugal, isto é, o povo, os trabalhadores

portugueses, os reformados, os pequenos empresários vão pagar à tróica 5760 milhões de euros de juros e

comissões pelo dinheiro que o Governo vai entregar à banca — mais ou menos 5% de juros —, ou seja, são

mais de 18 500 milhões de euros.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, terminou o seu tempo!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

Sendo assim, por que razão o Governo não fixa, desde já, sem ser por portaria, de uma forma clara, sem

ser escondido nos gabinetes, a taxa de remuneração deste empréstimo? Do que está à espera?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Boa pergunta!