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23 DE NOVEMBRO DE 2011

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O Sr. Honório Novo (PCP): — Está à espera das ordens do Dr. Ricardo Salgado ou está à espera que a

banca volte a «pregar mais um calote» ao nosso País?

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr.ª Presidente, responderei estruturando as minhas

observações em resposta às perguntas do Sr. Deputado Virgílio Macedo, uma vez que permitem também uma

sistematização das respostas às outras perguntas.

Pergunta o Deputado Virgílio Macedo se o montante disponível é adequado e a resposta é afirmativa.

A segunda pergunta do mesmo Deputado é a de saber se estão salvaguardados os interesses dos

contribuintes. De facto, essa salvaguarda é uma consideração absolutamente fundamental no diploma, que o

atravessa na sua totalidade, e, uma vez que estamos a considerar a intervenção em instituições viáveis, a

remuneração dos recursos públicos está assegurada por essa via…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Como? Como? Não responde nada, Sr. Ministro, não responde!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … e isso, consequentemente, responde às questões dos

Deputados Pedro Filipe Soares e Honório Novo.

Repare-se que a questão fundamental é que o interesse público que está a ser defendido neste diploma,

para além — e repito — dos interesses dos contribuintes, é a estabilidade financeira, a qual é importante como

interesse público uma vez que é condição fundamental para o funcionamento dos sistemas de pagamento,

absolutamente cruciais no nosso dia-a-dia e para o funcionamento normal da economia, mas também, como

destacou o Deputado Virgílio Macedo, para o financiamento da economia, crucial para lançar as bases da

recuperação económica.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, julgo que talvez importe, por

palavras simples, dizer o que está em causa nesta proposta.

O que o Governo faz é dirigir-se às instituições financeiras privadas e dizer-lhes: «temos aqui um pacote de

12 000 milhões de euros à vossa disposição, dinheiro público, dos contribuintes, que vai contribuir para o

endividamento do Estado mas que está aqui para que os senhores possam usufruir dele».

É bom que o Governo assuma que, afinal, há dinheiro. É um pacote grosso, Sr. Ministro. E há mais um

pacote de 35 000 milhões de garantias para a banca, há benesses fiscais que o Orçamento do Estado mantém

para a banca e, portanto, há dinheiro abundante para o sistema financeiro.

Também talvez seja importante dizer — porque aqui ainda se torna ainda mais revoltante — que a banca

se portou muito mal durante estes anos, porque, com os lucros chorudos que teve, ao invés de se

recapitalizar, descapitalizou-se. Mas eis que surge o Governo, neste caso o Estado, a dizer: «Não faz mal. Isto

está mal mas vamos endireitar isto. Aqui têm o vosso pacote financeiro». Ou seja, estão a furtar tudo aquilo

que podem — o que há e o que não há! — aos portugueses mas à banca estendem sempre a mão, Sr.

Ministro! Isto, de facto, especialmente no momento que atravessamos, é absolutamente revoltante.

Estava a ler a proposta de lei e, por acaso, lembrei-me, numa determinada altura,…

O Sr. Luís Meneses (PSD): — Ainda bem que a leu!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … de uma intervenção feita, na bancada do PSD, pela Sr.ª

Deputada Manuela Ferreira Leite. Foi uma coisa que me indignou na altura, porque ela dizia claramente, nesta

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