23 DE NOVEMBRO DE 2011

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O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Que fique por isso bem claro que o CDS se oporá a qualquer

alteração, mesmo que com boas intenções, que tenha por efeito perverso o relaxar dos bancos da sua

obrigação de recapitalização. Quanto menos tempo tivermos o Estado na banca melhor!

O Sr. João Semedo (BE): — Boa piada!

O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Em quarto lugar, o CDS conhece a situação do País e vê com

bons olhos a utilização prevista neste diploma dos meios facultados ao abrigo do reforço de fundos próprios

para o financiamento da economia, nomeadamente das famílias e das pequenas e médias empresas.

Note-se que este diploma fala em financiamento das famílias e das pequenas e médias empresas. A

função da banca privada não é passar a vida a financiar o Estado nem o desvario de políticas de investimento

público, e o CDS está bem consciente disso.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Em quinto lugar, o CDS não confunde estas operações de

recapitalização com aquilo que as bancadas mais à esquerda gostariam de trazer a debate: a nacionalização

da banca, de toda ela.

Qualquer experiência histórica, qualquer verificação empírica demonstra que onde a banca foi

nacionalizada os depositantes ficaram arruinados.

Protestos do PCP.

O Sr. João Semedo (BE): — Mas que grande aldrabice!

O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — É por isso que, mesmo que com a melhor das intenções,

ainda ninguém nos consegue apresentar aqui um único exemplo — e basta um! — em que uma banca

nacionalizada tenha conseguido proteger os interesses dos depositantes.

O Sr. João Semedo (BE): — Grande aldrabice!

O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Em sexto lugar, estas são as principais considerações que o

CDS entende que devem ser feitas sobre este diploma.

Estamos, evidentemente, disponíveis para, em sede de especialidade, aprovar algumas alterações ao

diploma, mas apenas na exacta proporção do respeito pelos pressupostos que aqui tracei: primeiro, os

contribuintes e os depositantes; depois, os bancos e os accionistas; e, por fim, se houver um fim, os

banqueiros!

Aplausos do CDS-PP.

Risos do PCP e do BE.

A Sr.ª Presidente: — Como não há mais Srs. Deputados inscritos, dou a palavra ao Sr. Ministro, para uma

intervenção final.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Quero começar por saudar,

por ordem, as intervenções dos Srs. Deputados Basílio Horta, Carlos Silva e Adolfo Mesquita Nunes, uma vez

que, na minha opinião, sintetizaram e identificaram um conjunto de questões que são fundamentais para a boa

compreensão deste diploma.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Nós já tínhamos compreendido!