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23 DE NOVEMBRO DE 2011

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Sr.as

e Srs. Deputados, vamos, antes de mais, proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando

o cartão electrónico.

Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não o puderem fazer, terão de o sinalizar à Mesa e depois

fazer o registo presencial, para que seja considerada a respectiva presença na reunião.

Pausa.

O quadro electrónico regista 203 presenças, às quais se acrescentam 8, perfazendo o total de 211

Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações.

Srs. Deputados, vamos, então, votar, na generalidade, a proposta de lei n.º 30/XII (1.ª) — Procede à

terceira alteração à Lei n.º 63-A/2008, de 24 de Novembro, que estabelece medidas de reforço da solidez

financeira das instituições de crédito no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira e da

disponibilização de liquidez nos mercados financeiros.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PS, votos contra do PCP,

do BE e de Os Verdes e abstenções dos Deputados do PS Eduardo Cabrita e José Lello.

Esta proposta de lei baixa à 5.ª Comissão.

Srs. Deputados, a próxima sessão plenária realiza-se na próxima sexta-feira, dia 25, às 10 horas, com o

debate, na especialidade, da proposta de lei n.º 27/XII (1.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2012.

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 11 horas e 52 minutos.

Declaração de voto enviada à Mesa, para publicação, relativa à proposta de lei n.º 30/XII (1.ª)

Procede à terceira alteração à Lei n.º 63-A/2008, de 24 de Novembro, que estabelece medidas de reforço

da solidez financeira nas instituições de crédito no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira

e da disponibilização de liquidez nos mercados financeiros.

No passado dia 22 de Novembro de 2011, decorreu, no Plenário da Assembleia da República, o debate na

generalidade, e a respectiva votação, da proposta de lei n.º 30/XII (1.ª), que procede à terceira alteração à Lei

n.º 63-A/2008, de 24 de Novembro, que estabelece medidas de reforço da solidez financeira nas instituições

de crédito no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira e da disponibilização de liquidez nos

mercados financeiros.

É do conhecimento público que me encontro ligado profissionalmente a uma instituição financeira privada

desde 1998, muito antes de desempenhar funções políticas.

Desde que exerço funções como Deputado à Assembleia da República, sempre cumpri todas as minhas

obrigações e deveres legais e éticos para com esta instituição, nomeadamente através da Comissão

Parlamentar de Ética, e o meu registo de interesses é absolutamente claro e transparente, dele constando

todas as actividades que desempenho.

Nada tenho, nem nunca tive, a esconder, e sempre exerci com total independência e lealdade para com

quem me elegeu — os eleitores Portugueses — as minhas actividades parlamentares e as matérias e

assuntos que são objecto da minha atenção e análise, desprendido de quaisquer outros interesses.

Não tive qualquer intervenção no debate do referido diploma, tendo votado alinhadamente com a bancada

parlamentar a que pertenço — a do Partido Social Democrata.

O Deputado do Grupo Parlamentar do PSD, Miguel Frasquilho.

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Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

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