O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 42

10

estruturais, em diversos campos e domínios, que se destinam a aumentar a competitividade da economia

portuguesa e o seu potencial de crescimento.

De entre as metas quantitativas destacam-se, naturalmente, os limites impostos ao endividamento público,

que não poderá ultrapassar, em termos de défice, 5,9% do PIB em 2011, 4,5% do PIB em 2012 e 3% do PIB

em 2013. Em valores absolutos, para se perceber do que estamos a falar, são cerca de 10 000 milhões de

euros neste ano, cerca de 7600 milhões de euros em 2012, pouco mais de 5200 milhões de euros em 2013.

Se estas metas já eram extremamente exigentes e iriam obrigar a um enorme rigor para serem cumpridas,

a derrapagem orçamental de 2011, de cerca de 2 pontos percentuais do PIB, ou cerca de 3400 milhões de

euros, veio tornar o seu cumprimento ainda mais difícil.

O acordo assinado em Maio previa, para atingir a meta orçamental de 2012, um esforço de consolidação

de cerca de 3 pontos percentuais do PIB, ou cerca de 5000 milhões de euros. Mas, depois da derrapagem

orçamental de 2011, esse esforço ascenderá a cerca de 9000 milhões de euros, ou 5,3 pontos percentuais do

PIB. Um esforço que, como consta explicitamente do Memorando de Entendimento original, bem como da sua

versão revista em Setembro, deve ser realizado com uma contribuição mínima de dois terços do lado da

despesa e uma contribuição máxima de um terço do lado da receita.

O Orçamento para 2012 cumpre este objectivo, com um esforço de 68% do lado da despesa e 32% do lado

da receita. Por isso, e apesar de, evidentemente, não haver garantias, no contexto que Portugal enfrenta,

quanto ao sucesso do ajustamento orçamental proposto, trata-se de uma descida do desequilíbrio das contas

públicas que, como a experiência empírica confirma, tem probabilidades mais elevadas de ser bem sucedido

do que se fosse um ajustamento baseado maioritariamente no aumento da receita.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Para atingir a meta orçamental de

2012 e em face de a situação, em 2011, ser pior do que se esperava, o Governo viu-se obrigado a lançar mão

de medidas muito duras e exigentes, com cortes violentos na despesa pública e aumentos muito fortes de

impostos. Medidas que, é preciso dizê-lo com frontalidade, nenhum Executivo gosta de tomar, mas que, no

actual contexto, são absolutamente inevitáveis.

Como a tróica, que recentemente esteve em Portugal, confirmou, não existe qualquer margem de manobra

(ou folga, se quiserem) para acomodar propostas que desvirtuem este Orçamento, seja porque aumentam a

despesa de forma incomportável, seja porque reduzem a receita de modo inviável ou porque alteram a

composição da descida do défice para 2012.

Por isso, o Grupo Parlamentar do PSD não poderá viabilizar propostas que, por mais bondosas que

possam ser, modifiquem, de forma comprometedora para Portugal, o Orçamento para 2012.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Refiro-me, em particular, a propostas apresentadas pelo Partido

Socialista, que, aliás, aproveito para saudar pela posição construtiva que assumiu em relação a este

Orçamento, abstendo-se incondicionalmente, o que é, sem dúvida, positivo quer em termos internos, quer para

a imagem externa de Portugal.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Mas propostas como a da eliminação de apenas um subsídio nas

administrações públicas, no sector empresarial do Estado e nas pensões de reforma, em vez da eliminação

dos dois subsídios, que consta deste Orçamento, ou propostas como a da manutenção da taxa de IVA, em

13%, para a restauração, Srs. Deputados, são propostas que não poderão ser aceites.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

Páginas Relacionadas
Página 0009:
26 DE NOVEMBRO DE 2011 9 Vozes do PSD: — Ah! O Sr. Carlos Zorrinho (P
Pág.Página 9
Página 0011:
26 DE NOVEMBRO DE 2011 11 O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — E, Srs. Deputados do Par
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 42 12 Creio, portanto, que esta é a prova material,
Pág.Página 12
Página 0013:
26 DE NOVEMBRO DE 2011 13 Aplausos do PS. Com base neste senti
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 42 14 O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Aliás, é importa
Pág.Página 14
Página 0015:
26 DE NOVEMBRO DE 2011 15 externa para o nosso financiamento, não podemos fazer aqu
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 42 16 pessoas, volte a dar a iniciativa às empresas,
Pág.Página 16
Página 0017:
26 DE NOVEMBRO DE 2011 17 novo Orçamento do Estado mas a grande maioria vira-se jus
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 42 18 Srs. Deputados, vamos passar à discussão do ar
Pág.Página 18
Página 0019:
26 DE NOVEMBRO DE 2011 19 Aplausos do CDS-PP. A Sr.ª President
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 42 20 Aplausos do PSD. A Sr.ª Presiden
Pág.Página 20
Página 0021:
26 DE NOVEMBRO DE 2011 21 No artigo 19.º, institui-se também um roubo nos subsídios
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 42 22 Aplausos do PSD e do CDS-PP. A S
Pág.Página 22
Página 0023:
26 DE NOVEMBRO DE 2011 23 Não apoiamos este Orçamento por várias razões, e uma das
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 42 24 Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente
Pág.Página 24
Página 0025:
26 DE NOVEMBRO DE 2011 25 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. De
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 42 26 Protestos da Deputada do BE Mariana Aiveca.
Pág.Página 26
Página 0027:
26 DE NOVEMBRO DE 2011 27 austeridade». Este Orçamento demonstra que praticamos ess
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 42 28 O Sr. Hélder Sousa Silva (PSD): — Um pa
Pág.Página 28
Página 0029:
26 DE NOVEMBRO DE 2011 29 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Distribuído, em p
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 42 30 Vozes do PSD: — Muito bem! <
Pág.Página 30
Página 0031:
26 DE NOVEMBRO DE 2011 31 A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, não existem pedidos
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 42 32 Neste parâmetro, garantimos, com este Orçament
Pág.Página 32
Página 0033:
26 DE NOVEMBRO DE 2011 33 No entanto, como os partidos da maioria — e penso que tod
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 42 34 Vozes de Os Verdes e do PCP: — Muito bem!
Pág.Página 34
Página 0035:
26 DE NOVEMBRO DE 2011 35 Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Preside
Pág.Página 35
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 42 36 Sr.ª Presidente, julgo que a nossa proposta é
Pág.Página 36
Página 0037:
26 DE NOVEMBRO DE 2011 37 universidades podem gerir as suas receitas próprias como
Pág.Página 37
Página 0038:
I SÉRIE — NÚMERO 42 38 Relativamente aos artigos 44.º — Prestação de
Pág.Página 38
Página 0039:
26 DE NOVEMBRO DE 2011 39 A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputados, passamos agora
Pág.Página 39
Página 0040:
I SÉRIE — NÚMERO 42 40 Tem a palavra a Sr.ª Deputada Hortense Martins
Pág.Página 40
Página 0041:
26 DE NOVEMBRO DE 2011 41 Sem prejuízo do trabalho que a Direcção-Geral das Autarqu
Pág.Página 41
Página 0042:
I SÉRIE — NÚMERO 42 42 resultou, e muito bem, numa proposta que esta
Pág.Página 42
Página 0043:
26 DE NOVEMBRO DE 2011 43 Passamos assim ao Capítulo V — Segurança social. A Mesa t
Pág.Página 43
Página 0044:
I SÉRIE — NÚMERO 42 44 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª P
Pág.Página 44
Página 0045:
26 DE NOVEMBRO DE 2011 45 E definiu particularmente, desde logo, no debate do Progr
Pág.Página 45
Página 0046:
I SÉRIE — NÚMERO 42 46 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O que o Gover
Pág.Página 46
Página 0047:
26 DE NOVEMBRO DE 2011 47 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Eu gostaria de falar, Sr
Pág.Página 47
Página 0048:
I SÉRIE — NÚMERO 42 48 discussão do Orçamento, a fornecer-nos os dado
Pág.Página 48
Página 0049:
26 DE NOVEMBRO DE 2011 49 Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Preside
Pág.Página 49
Página 0050:
I SÉRIE — NÚMERO 42 50 Tem a palavra a Sr.ª Deputada Clara Marques Me
Pág.Página 50
Página 0051:
26 DE NOVEMBRO DE 2011 51 ano de 2011 fique a meio, sem que as mesmas regras sejam
Pág.Página 51
Página 0052:
I SÉRIE — NÚMERO 42 52 Mas o Governo também fará tudo o que estiver a
Pág.Página 52
Página 0053:
26 DE NOVEMBRO DE 2011 53 Pretendem com esta proposta impedir que as empresas ou in
Pág.Página 53
Página 0054:
I SÉRIE — NÚMERO 42 54 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Pág.Página 54
Página 0055:
26 DE NOVEMBRO DE 2011 55 O que é que o Partido Socialista pretende? Pretende que p
Pág.Página 55
Página 0056:
I SÉRIE — NÚMERO 42 56 Aplausos do PSD. A Sr.ª Presiden
Pág.Página 56
Página 0057:
26 DE NOVEMBRO DE 2011 57 encomendas firmes. Mas se, por acaso, não conseguirmos es
Pág.Página 57
Página 0058:
I SÉRIE — NÚMERO 42 58 O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.ª Pr
Pág.Página 58
Página 0059:
26 DE NOVEMBRO DE 2011 59 prejuízo das transferências financeiras para a Região Aut
Pág.Página 59
Página 0060:
I SÉRIE — NÚMERO 42 60 Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr.
Pág.Página 60