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26 DE NOVEMBRO DE 2011

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O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — E, Srs. Deputados do Partido Socialista, não tenhamos dúvidas de que,

se existisse espaço orçamental, não vou dizer que teríamos a maior das disponibilidades para aceitar essas

propostas, o que digo é que nem a este ponto teríamos chegado, porque creio ser evidente para todos nesta

Câmara e para todos os portugueses que o Governo não teria apresentado medidas tão gravosas como as

que apresentou.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Exactamente!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sabemos que o caminho é difícil e ninguém pode dizer, com absoluta

certeza, que vai resultar.

Depois de um ano de 2012 que, como todos sabemos, será repleto de dificuldades, prevê-se, hoje, que a

recuperação possa chegar em 2013.

Mas, Srs. Deputados, se este caminho difícil não fosse trilhado, se opções como as que hoje debatemos

não fossem tomadas, se nada fosse feito para cumprir os objectivos a que nos propusemos, então, a

recuperação nunca chegaria.

É por isso que não fazer nada, não actuar, não era uma opção que pudesse ser considerada. Nesse caso,

seria todo o País que entraria em colapso, e isso, Srs. Deputados, seria absolutamente imperdoável.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Iniciamos a discussão, na

especialidade, deste Orçamento do Estado no dia seguinte à realização de uma greve geral que teve adesão

em milhares de empresas e locais de trabalho, uma greve de enorme dimensão, com a participação de

milhões de trabalhadores. Uma greve de dimensão nacional e num vasto conjunto de sectores, como nos

transportes, em sectores industriais, nos serviços públicos, na cultura. Uma dimensão que significa também

uma derrota da chantagem das inevitabilidades e de que «tem de ser», uma derrota das orientações contra os

direitos dos trabalhadores e do povo, uma derrota desta política, que continua a querer distribuir ainda pior a

riqueza e afundar o desenvolvimento do País.

É uma resposta à ofensiva contra os direitos, é uma resposta ao roubo dos salários e das reformas, é uma

resposta à continuação dos lucros fabulosos da banca e à entrega de mais 12 000 milhões de euros, que PSD,

PS e CDS aprovaram aqui, na passada terça-feira. E é também uma resposta a este Orçamento, que não

serve o País e não serve as populações.

É evidente que a greve geral não é o fim da luta contra esta política, é um ponto muito alto da luta contra

esta política, que continuará, em defesa do progresso e do desenvolvimento, em defesa dos direitos e contra a

«política de terra queimada» do pacto de agressão e do Orçamento do Estado, que é seu «filho».

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados, a

proposta de lei do Orçamento do Estado é aprovada pelo Conselho de Ministros e não por um conselho de

Secretários de Estado. Independentemente da legitimidade da representação do Governo, o que podemos

apurar politicamente é não só a desvalorização do Parlamento no debate, na especialidade, do Orçamento do

Estado pela ausência de qualquer Ministro, mas também, inequivocamente, a prova material de que a

capacidade negocial do Governo é nula. Se houvesse alguma tentativa de capacidade negocial por parte do

Governo, com certeza estariam neste debate com a Assembleia da República os responsáveis políticos do

Orçamento e não os Srs. Secretários de Estado.

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