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26 DE NOVEMBRO DE 2011

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Aplausos do PS.

Com base neste sentido de responsabilidade, fizemos as nossas propostas.

Propomos devolver um subsídio e uma pensão aos funcionários públicos e aos pensionistas. Reafirmamos

esta designação: a nossa proposta é de devolução, porque consideramos que só como medida excepcional se

podem subtrair subsídios e pensões.

Definimos de forma clara as contrapartidas orçamentais desta proposta. Sabemos como propomos,

sabemos por que propomos e sabemos como é possível fazer respeitando todas as regras.

Propusemos, para uma redução da despesa de 1000 milhões de euros, um aumento de 3,5% da taxa

liberatória, que significa uma receita de 150 milhões de euros; a tributação em território nacional das

sociedade gestoras de participações sociais, que captará mais de 100 milhões de euros; uma sobretaxa de

IRS de 5%, aplicável a rendimentos superiores a 500 000 €; a afectação do excedente orçamentado para as

comissões da tróica; a afectação da sobreorçamentação de juros e de uma parcela das cativações excessivas.

A maioria não tem nenhuma razão para não aprovar esta proposta.

O Sr. António José Seguro (PS): — Muito bem!

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Ela é fundamentada, clara, transparente e benéfica.

Da mesma forma, a maioria não tem razão para não aprovar a manutenção das taxas do IVA para a

restauração, para a cultura e para os produtos de alimentação infantil, pois também apresentámos

contrapartidas claras no excesso de orçamentação na rubrica «Outras despesas correntes».

Também não tem razão para recusar as propostas de apoio à economia, em particular as de apoio ao

sector exportador, com a nossa linha de financiamento de 5000 milhões de euros, ou a manutenção de uma

taxa de IRC para as pequenas e médias empresas (PME), tendo como contrapartida uma sobretaxa para as

empresas com lucros superiores a 10 milhões de euros.

A manutenção do IVA reduzirá as receitas estimadas de 250 milhões de euros, mas pode ser compensada

na rubrica «Outras despesas correntes», enquanto o apoio às PME se compensa com a sobretaxa que

propomos e que já referi.

Sabemos que o Governo da maioria não tem tido como linha de acção a promoção do diálogo — nem o

diálogo com a sociedade, nem o diálogo com as instituições, nem o diálogo com os partidos políticos que

representam democraticamente a vontade dos portugueses —, tem-se refugiado numa maioria legítima que

lhe permite aprovar o Orçamento que quiser. A maioria pode aprovar o Orçamento que quiser, embora essa

maioria não lhe dê necessariamente a possibilidade de aprovar o melhor Orçamento possível. E a vossa

obrigação não é aprovarem o Orçamento que quiserem, é aprovarem o melhor Orçamento para Portugal.

O Sr. António José Seguro (PS): — Muito bem!

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Agimos sempre neste processo, tendo como referência o interesse

nacional e o bem-estar dos portugueses.

Por isso, Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, chegou o momento de

confrontar a maioria com as suas responsabilidades. Nós assumimos as nossas responsabilidades e este é o

momento de vos confrontar com as vossas responsabilidades. É o momento de saber até que ponto é que a

maioria também sobrepõe o interesse nacional, o interesse partidário, o bem-estar dos portugueses e a

dinamização da nossa economia aos jogos políticos — aos jogos políticos de saber quem ganha e quem

perde, aos jogos políticos de afirmação estéril de uma maioria absoluta que aqui ninguém põe em causa.

O PS não quer vencer nenhum partido, não quer vencer nenhuma maioria, nem ambiciona que alguém seja

derrotado neste debate. Queremos apenas que ganhe Portugal com um Orçamento mais justo, mais

mobilizador e mais capaz de induzir o crescimento.

O Sr. António José Seguro (PS): — Muito bem!

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