I SÉRIE — NÚMERO 42

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O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Aliás, é importante, Srs. Deputados, termos em conta que Portugal foi

ontem, de novo, avaliado por uma agência de notação financeira com uma descida de rating. Porquê? Por

falta de perspectivas para o crescimento, algo a que este Orçamento não dá qualquer resposta.

Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, estamos neste processo com

responsabilidade e espírito aberto. Apresentámos 21 propostas sem impacto orçamental e com evidentes

benefícios para que a nossa sociedade fique melhor capacitada e ultrapasse os desafios em que estamos

envolvidos.

Analisaremos com o mesmo espírito aberto e de responsabilidade todas as outras propostas em discussão.

Chegou o momento da verdade! Este não é um debate entre uma maioria e uma minoria. Este é um debate

sobre o nosso futuro como povo e como País, e nós estaremos à altura do momento.

Esperamos que a maioria também esteja à altura de um tempo em que Portugal e os portugueses precisam

de acção convergente, de ambição, de coragem, de humildade e de sentido de Estado.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados, iniciamos o debate de um Orçamento essencial para o País, discutindo-o agora na especialidade.

Queria saudar todos aqueles que vão participar nesta discussão que se pretende que seja construtiva e

que permita que saiamos daqui com o melhor Orçamento para o País. Só assim conseguiremos que este

processo seja vencedor, independentemente de as propostas aprovadas serem de outro partido ou do

Governo. O mais importante é que consigamos aprovar um Orçamento que sirva os interesses do País, e os

interesses do País, neste momento, são talvez mais exigentes do que nunca.

Por isso, saudando todos os que participam no debate, saúdo, desde logo, o Governo e refiro que não faz

qualquer sentido estarmos a discutir a forma pela qual o Governo se faz representar neste debate. O Sr.

Ministro das Finanças esteve presente no debate na generalidade, esteve presente duas vezes na Comissão

antes do debate na generalidade e, depois, no debate na especialidade na Comissão. Ou seja, esteve

disponível para todo o debate deste Orçamento.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Hoje, iniciamos o debate na especialidade e são os

Secretários de Estado de cada uma das áreas que aqui estão para discutir a especialidade das propostas.

Discutir a forma não é um bom princípio para fazermos uma boa discussão de fundo sobre este Orçamento.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Exactamente! Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Portanto, vamos esquecer o que aconteceu e concentrar-nos

naquilo que é essencial.

Saudando todos os grupos parlamentares, não poderíamos deixar de fazer uma saudação especial ao

Partido Socialista pelo sentido de Estado que teve ao abster-se na votação, na generalidade, deste Orçamento

e ao anunciar, desde logo, a abstenção na votação final global.

É evidente que não é indiferente essa posição do Partido Socialista. É muito mais do que isso: é uma

postura construtiva que queremos não só saudar mas também que vá tão fundo quanto possível neste debate

na especialidade, porque aprovar o melhor Orçamento é aprovar também, neste momento difícil para o País, o

Orçamento que permita o envolvimento de uma maioria tão grande quanto possível, a participação do maior

número de partidos e a aprovação de propostas das mais diferentes bancadas. E sabemos que para isso é

essencial que essas propostas sejam viáveis.

Sabemos que fazemos este debate de forma condicionada. Este não é um Orçamento qualquer, é um

Orçamento que discutimos quando estamos sujeitos a um programa de assistência externa, quando estamos

dependentes de assistência externa para o nosso financiamento. E, se estamos dependentes de assistência