I SÉRIE — NÚMERO 42

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pessoas, volte a dar a iniciativa às empresas, possa voltar a baixar a carga fiscal e tenha um Estado muito

mais leve e muito mais ágil. Mas para isso, Srs. Deputados, não vale a pena estar já a discutir o futuro sem

termos consciência do presente, e o presente é a condição que temos de respeitar.

O empenho desta maioria é total e esperamos que, principalmente da bancada do Partido Socialista, haja

também empenho em construir a melhor proposta de Orçamento possível.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento (Luís Morais Sarmento): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados,

gostaria de começar esta minha primeira intervenção no debate, na especialidade, do Orçamento do Estado

por cumprimentar todos os Srs. Deputados e, em particular, o Grupo Parlamentar do PS pelo facto de não se

ter excluído do consenso nacional que levou à assinatura do Programa de Ajustamento da Economia

Portuguesa. Julgo que é muito importante este facto, pelo que gostaria de reforçar e assinalar, de novo, esta

situação.

Gostaria também de afirmar que o Governo mantém abertura para fazer ajustamentos à sua proposta de

Orçamento do Estado, mas essas propostas não podem inviabilizar os objectivos que estão previstos no

Programa de Ajustamento. Isto significa que terão de ser propostas que, por um lado, aritmeticamente, façam

sentido, isto é, não tenham a aritmética como adversária e que, por outro lado, não se baseiem em folgas que

não existem e que já por diversas vezes foi reafirmado e demonstrado que não existem.

Portanto, neste início de debate, gostaria apenas de reforçar estes dois pontos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Há a percepção por muitos Deputados, e pela Mesa também, de que o serviço de

som está um pouco abaixo daquilo que é requerido em termos de intensidade, pelo que peço a correcção,

uma vez que não foi muito fácil ouvir o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo… Parece-me que não

tenho mesmo hipótese de dizer «Srs. Ministros», pois não? É porque não há mesmo nenhum Ministro para

«amostra»…

Sr.as

e Srs. Deputados, partimos para a discussão do Orçamento do Estado, na especialidade, com uma

particularidade: a de o Orçamento ter sido chumbado antes de ser discutido na especialidade, justamente na

véspera. Isto porque, dados os efeitos e a adesão à greve geral de ontem, julgo que o Governo deve fazer

uma leitura realista e perceber que a generalidade dos portugueses chumbou este Orçamento do Estado,

porque este Orçamento e as medidas nele constantes foram o motor para o protesto a que o País assistiu

ontem. Não vale a pena o Governo desviar o olhar desse objectivo concreto e deste problema concreto que

constitui este Orçamento do Estado! É, de facto, um Orçamento distanciado dos problemas reais do País, é

um Orçamento do Estado distanciado das soluções necessárias para o País!

Falavam os Deputados das bancadas da maioria da credibilidade do País. Pois a credibilidade do País

constrói-se, em primeira mão, dentro do próprio País e com a população desse País. Infelizmente, não é essa

a opção desta maioria e, portanto, é um Orçamento derrotado. Pior do que isso: é um Orçamento que vai fazer

muito mal ao País!

Aquilo que o Partido Ecologista «Os Verdes» tem dito deste Orçamento do Estado — e reafirma — é que

está a fazer as coisas ao contrário. Há uma questão premente para a sustentabilidade do País, que é a

produção, a dinamização da actividade produtiva com vista ao crescimento económico para gerarmos riqueza,

para engrossarmos as nossas capacidades de reacção e até para termos capacidade de depender menos do

exterior e pagar as dívidas.

É por isso, Sr.ª Presidente, que gostava de terminar esta intervenção inicial dizendo o seguinte: as

propostas que Os Verdes apresentam em sede de especialidade não visam, obviamente, a construção de um