26 DE NOVEMBRO DE 2011

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novo Orçamento do Estado mas a grande maioria vira-se justamente para este objectivo da dinamização

económica.

Esse é o grande centro de construção das propostas de Os Verdes.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, estamos quase com uma hora de debate e, entretanto,

apesar de não ter a ver apenas com a forma do Governo mas com a insuficiência política da sua

representação aqui hoje, esperei que me fosse distribuído um documento que eu e a minha bancada

consideramos essencial para iniciarmos este debate.

Como até agora nada foi distribuído, faço esta interpelação à Mesa para verificar se a Sr.ª Presidente ou a

Mesa terão recebido algum documento que indicie e que confirme a mudança de cenário macroeconómico que

envolve este Orçamento. E explico porquê, Sr.ª Presidente.

Na segunda-feira passada, o Sr. Ministro anunciou aqui, num debate, que está projectada uma recessão

mais acentuada em 2012 e, portanto, há uma revisão, disse ele, são palavras dele, do cenário

macroeconómico.

Ora, isso envolve, como é bom de ver, a modificação de indicadores como a procura interna, as

exportações, o investimento, o desemprego projectado, etc., e, por sua vez, envolve este nosso debate.

A pergunta que lhe faço é no sentido de saber se a Mesa terá recebido um quadro que substitua o quadro

respectivo do Relatório do Orçamento do Estado que confirme o anunciado pelo Sr. Ministro na segunda-feira

de revisão do cenário macroeconómico que envolve este nosso debate e a proposta de lei do Orçamento do

Estado apresentada pelo Governo.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, informo que o Sr. Secretário de Estado do Orçamento pediu a palavra

para interpelar a Mesa e talvez possa ajudar-me a dar-lhe uma resposta.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Esperemos que sim!

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Sr.ª Presidente, pedi a palavra para, relativamente a este

assunto, prestar um esclarecimento, que, aliás, já foi dado ao Sr. Deputado Honório Novo pelo Sr. Ministro,

numa sua intervenção anterior neste Plenário.

De facto, há uma revisão do cenário em 2012, assim como há uma revisão do cenário em 2011. Essas

revisões compensam-se uma com a outra, não havendo no ano de 2012 nada de significativo que faça alterar

os impactos que o cenário macroeconómico tem no Orçamento do Estado. Isto porque a deterioração

verificada em 2012 é compensada por uma melhoria em 2011 e, portanto, no final do ano, em termos

absolutos, estaremos próximos dos mesmos níveis que estavam estimados.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Honório Novo (PCP): — E eu que pensei que o Sr. Ministro das Finanças estava a completar o

quadro!

A Sr.ª Presidente: — Creio que não tenho necessidade de formalizar uma resposta ao Sr. Deputado

Honório Novo, pois não tenho qualquer documento com a justificação que o Sr. Secretário de Estado agora

apresentou.