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Sábado, 26 de Novembro de 2011 I Série — Número 42

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

REUNIÃOPLENÁRIADE25DENOVEMBRODE 2011

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Abel Lima Baptista

S U M Á R I O

A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas

e 16 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei

n.os

101 e 102/XII (1.ª), da proposta de resolução n.º 9/XII (1.ª) e da proposta de lei n.º 34/XII (1.ª).

Após o Sr. Deputado Luís Fazenda (BE) ter contestado a ausência do Sr. Ministro de Estado e das Finanças, bem como de outros ministros, no debate da proposta de lei n.º 27/XII (1.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2012, usaram da palavra, sob a forma de interpelação à Mesa, além da Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos

Parlamentares e da Igualdade (Teresa Morais), os Srs. Deputados Bernardino Soares (PCP), Luís Montenegro (PSD), Carlos Zorrinho (PS) e Nuno Magalhães (CDS-PP).

De seguida, deu-se início à discussão, na especialidade, da referida proposta de lei, tendo sido discutidos os artigos 2.º a 99.º e artigos novos. Pronunciaram-se, além dos Srs. Secretários de Estado do Orçamento (Luís Morais Sarmento), da Administração Pública (Hélder Rosalino), Adjunto do Ministro da Administração Interna (Juvenal Silva Peneda), da Administração Local e Reforma Administrativa (Paulo Simões Júlio), do Ensino Superior (João Filipe

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