I SÉRIE — NÚMERO 42

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, nesta fase de discussão do Orçamento na

especialidade, estamos justamente a tratar dos artigos que contêm as maiores atrocidades presentes neste

Orçamento do Estado, as piores medidas a todos os níveis, porque são «facadas» autênticas nos orçamentos

familiares.

Por vezes, apetece-nos perguntar se o Governo tem absoluta consciência dos níveis salariais de Portugal.

Tem, com certeza.

Os senhores gostam muito de nos comparar com a Europa, mas nunca vi nenhum membro do Governo

nem da maioria ter a hombridade de chegar aqui e comparar os nossos níveis salariais com os da Europa,

para se perceber bem a dimensão das austeridades, porque é também por aqui que elas se medem, no

impacto sobre a realidade concreta do País.

Ora, o que está a fazer-se é a furtar salários às pessoas. É pô-las a trabalhar para nada! O roubo dos

subsídios de férias e de Natal e a manutenção dos cortes salariais dos trabalhadores é também isso, bem

como a manutenção dos cortes nas pensões e o furto dos subsídios de Natal e de férias aos pensionistas. É,

pois, preciso ter consciência desta realidade.

Os Verdes consideram absolutamente essencial para o País o crescimento económico, matéria que

também se prende directamente com a necessidade de dinamização económica do País, porque quando

retiramos poder de compra aos portugueses, o que estamos a fazer é a impedir que os portugueses sejam

agentes dinamizadores dessa economia. Se as pessoas não têm poder de compra, não entram na economia,

não compram bens e serviços. E as empresas precisam «como de pão para a boca» que as pessoas tenham

poder de compra. Ou seja, os senhores oferecem «migalhinhas» às micro, pequenas e médias empresas, mas

retiram-lhes o grosso das suas necessidades, que é o mercado. E estas pessoas são o motor desse mercado

interno.

O que os senhores fazem é entrar no bolso dos portugueses através da supressão de uma grande parte do

seu orçamento familiar, mas também dão uma machadada concreta na economia portuguesa, no nosso

mercado interno. O que se vos pede é que assumam esse objectivo e não andem a enganar, a tapar, a pôr

capas sobre as medidas para parecerem altamente aquilo que não são. Assumam-no politicamente para os

portugueses terem a certeza absoluta das convicções deste Governo!

A Sr.ª Presidente: — Passamos à discussão do artigo 18.º — Suspensão do pagamento de subsídios de

férias e de Natal ou equivalentes.

Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Nuno Santos.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados,

uma nota prévia: o Partido Socialista não faz parte da maioria que apoia este Orçamento…

Aplausos do PS.

… e a abstenção do Partido Socialista, neste Orçamento, em nenhum momento pode ser confundida com o

apoio a este Orçamento ou às opções políticas deste Orçamento.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não!…

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — O Partido Socialista quis, com a sua abstenção, dar um sinal de que

continua comprometido com as metas orçamentais que acordámos com os credores, que nos permitiram

assegurar o financiamento de curto prazo da nossa economia.

Assumimos esse compromisso em Maio e continuamos comprometidos com ele. Mas este não é o nosso

Orçamento, estas opções políticas são erradas: há uma opção de sobreausteridade que até pode ser

contraproducente para atingir as próprias metas. Repito: este não é o nosso Orçamento!