26 DE NOVEMBRO DE 2011

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Não apoiamos este Orçamento por várias razões, e uma das principais, senão a principal, reside nestes

artigos e na injustiça que lhes está subjacente.

Para o PSD, a injustiça resolve-se porque este Orçamento ataca toda a gente, porque este Orçamento

afecta toda a gente. Só que não afecta toda a gente da mesma maneira, e por isso ele é injusto!

Aplausos do PS.

É este conceito de injustiça e de iniquidade que a maioria que apoia o Governo ainda não percebeu.

É injusto na forma como trata os pensionistas deste País: homens e mulheres que têm direito às suas

pensões pelo trabalho de uma vida, e essas duas pensões são resultado de descontos ao longo de uma vida.

Não se trata de uma regalia mas, sim, de um direito que decorre do trabalho de uma vida.

É injusto na forma como trata os trabalhadores do sector público, na forma como coloca trabalhadores do

sector público contra trabalhadores do sector privado.

Aplausos do PS.

Este Orçamento e esta opção política têm o objectivo de desqualificar, de diminuir mas, sobretudo, de

desincentivar o recurso ao trabalho no sector público, de desqualificar e de atacar o sector público e o seu

trabalho.

Uma coisa o PSD, o CDS e o Governo não conseguem, e não conseguirão nunca, explicar: é justa uma

medida que leva portugueses que ganham 1000 € a perder dois subsídios, ao mesmo tempo que outros

portugueses que ganham 2000 € ou 2500 € não perdem nenhum dos subsídios? Desafiamos a maioria a

explicar que é justo que um trabalhador só porque trabalha no sector público perca dois subsídios, enquanto

um trabalhador que trabalha no sector privado nada perca. Não é justo! É injusto! É a própria definição de

iniquidade!

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — E é injusto também a forma como se pede sacrifícios ou esforços aos

rendimentos do trabalho, por contraposição aos rendimentos do capital. A aposta deste Governo é

sobrecarregar os rendimentos do trabalho. É mais uma opção político-ideológica da maioria de direita; é uma

opção errada, é uma opção injusta.

Sr.as

e Srs. Deputados, o Partido Socialista não fez condicionar o seu sentido de voto à votação das

propostas que apresentamos, mas a maioria reivindica a necessidade de haver um consenso alargado. É

fundamental que isto passe para lá da retórica, do discurso e que a maioria concretize essa vontade de

preservar um consenso social alargado.

O Partido Socialista não cauciona que se retirem dois subsídios ou duas pensões, o que quisemos, durante

este debate, foi melhorar o Orçamento, foi diminuir o grau de injustiça. Quando exigimos a devolução de um

subsídio, é isso que estamos a fazer, ou seja, a diminuir o grau de injustiça e de sacrifício pedido aos

pensionistas e aos trabalhadores do sector público. Sr.as

e Srs. Deputados, convenhamos que não é a mesma

coisa, para um trabalhador do sector público ou para um pensionista, perder dois subsídios ou perder um. É

mau perder um, é pior perder dois.

Aquilo que o Partido Socialista quis, no decurso do debate na especialidade, foi melhorar este Orçamento.

Esta é a atitude de um partido responsável, que, no quadro da oposição, faz o seu trabalho para melhorar o

Orçamento que os senhores apresentam ao País.

Aplausos do PS.

Deixamos um apelo final. O debate na especialidade em Plenário inicia-se hoje. Dêem um sinal ao País, o

sinal de que querem que todos os partidos participem, colaborem, e que estão disponíveis para melhorar o

Orçamento e para diminuir o grau de injustiça que lhe está subjacente.