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I SÉRIE — NÚMERO 42

24

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, assalto! — é como podemos classificar o corte dos 13.º e

14.º meses aos trabalhadores da Administração Pública. Assalto! — é como podemos classificar o corte dos

13.º e 14.º meses aos pensionistas. Não tem outro nome! É a marca de uma escolha ideológica! É a marca de

uma escolha de quem não quer tributar, por exemplo, o património; é a marca de uma escolha de quem se

recusa a tributar as grandes fortunas; é a marca de uma escolha de quem ataca os mais frágeis e é

contemplativo para os mais fortes!

Por isso, não temos outra proposta que não seja a eliminação dos artigos 18.º e 19.º do Orçamento do

Estado.

A marca deste Orçamento é exactamente este ataque a um conjunto de trabalhadores que este Governo

considera os bodes expiatórios e os causadores de todos os problemas. Sr.as

e Srs. Deputados, não são estes

os causadores dos problemas do País, não são estes os causadores da dívida pública nem do problema do

nosso défice. O Governo escolheu atacar os mais frágeis. É incompreensível que se retirem dois subsídios, e

o Governo prepara-se para retirar os subsídios a todos os portugueses. Não é só aos funcionários públicos,

isto é um momento apenas, porque rapidamente vamos ter uma outra proposta, porque, afinal, é para todos.

Já o sabemos, é um filme que já vimos!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração Pública.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Pública (Hélder Rosalino): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs.

Deputados, o tema da suspensão dos subsídios de férias e de Natal tem sido central na discussão do

Orçamento do Estado para 2012, e tem sido central na discussão política mas também na discussão ao nível

da nossa sociedade.

Como é natural, trata-se de um tema extremamente controverso, pelo que, nesta oportunidade, gostaria

apenas de dizer que esta medida não tem qualquer aspecto em especial relacionado com os funcionários

públicos. Tal como disse o Sr. Ministro das Finanças em ocasião anterior a propósito deste debate, os

funcionários públicos merecem todo o respeito e toda a consideração do Governo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Olha se não merecessem!?…

O Sr. Secretário de Estado da Administração Pública: — Esta é uma medida central no cumprimento do

programa de assistência a que Portugal está vinculado do ponto de vista do controlo da despesa pública, não

é uma medida sectária nem é uma medida direccionada a um grupo especial da sociedade portuguesa.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Pois não!…

O Sr. Secretário de Estado da Administração Pública: — Temos a maior das considerações pelos

funcionários públicos, é com os funcionários públicos que estamos a trabalhar e é com eles que esperamos

poder vir a resolver grande parte dos problemas deste País.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É só conversa!

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

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