26 DE NOVEMBRO DE 2011

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O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, o Sr. Secretário de Estado da

Administração Pública vem aqui dizer que o Governo tem muito respeito pelos funcionários públicos. Olhe se

não tivesse!…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Que descaramento!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Quando se roubam dois subsídios aos funcionários públicos e aos

reformados, quando se mantém a redução salarial aprovada pelo governo do PS, se isto é respeito pelos

funcionários públicos, o que seria se não houvesse respeito do Governo pelos funcionários públicos!…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É preciso dizer também que injustiça não é o facto de os

trabalhadores do sector privado não serem abrangidos, como o PS parece querer dizer, injustiça é os

trabalhadores do sector público ficarem sem a sua remuneração.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Exactamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — A decisão a tomar aqui não é entre roubar mais ou menos os

trabalhadores, é entre roubar os trabalhadores e taxar o capital, ir buscar aos lucros dos grupos económicos e

da banca. O PS e a direita o que escolhem, em proporções diferentes, é roubar os trabalhadores e não ir

buscar o dinheiro aos grupos económicos e à banca. É isto que tem de ser, e vai ser, rejeitado pelo povo

português!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Não havendo mais inscrições para o artigo 18.º, passamos à discussão do artigo 19.º

— Suspensão de subsídios de férias e de Natal ou equivalentes de aposentados e reformados.

Inscreveram-se, para intervir sobre este artigo, os Srs. Deputados Michael Seufert e João Rebelo, do CDS-

PP, Adão Silva, do PSD, João Pinho de Almeida, do CDS-PP, e Hélder Sousa Silva, do PSD.

Tem a palavra o Michael Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, no que respeita ao artigo em que

discutimos a suspensão dos 13.º e 14.º meses para os aposentados, convém recordar que ficam de fora desta

suspensão a esmagadora maioria dos aposentados e reformados. De facto, cerca de 80% dos aposentados e

reformados não são abrangidos por estes cortes, que foram feitos de forma a exigir mais a quem recebe mais.

Protestos do PCP e da Deputada do BE Mariana Aiveca.

Há pouco, foi dito pelo Sr. Deputado Pedro Nuno Santos que os esforços são para todos, mas não são

iguais para todos. É verdade, Sr.ª Presidente, os esforços não são iguais para todos, porque as pensões

mínimas vão ser aumentadas no próximo ano,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Vão ser aumentadas 20 cêntimos por dia!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — … porque as empresas mais lucrativas são taxadas de uma forma

sobreproporcional, porque 80% dos pensionistas ficam de fora destes cortes e porque, ao mesmo tempo, os

bens de luxo são taxados também de uma forma sobreproporcional.

Dizia há pouco a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca que os trabalhadores da função pública e os aposentados

não têm culpa. E, de facto, Sr.ª Deputada, não têm culpa, mas com estas medidas não se trata de atribuir a

culpa a ninguém mas, sim, de pedir sacrifícios de uma forma transversal.