I SÉRIE — NÚMERO 42

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Protestos da Deputada do BE Mariana Aiveca.

Quando fizemos dívida para sustentar os subsídios às energias renováveis, quando fizemos dívida para

sustentar as auto-estradas, quando fizemos dívidas para sustentar os défices crónicos da Administração

Pública, fizemos dívida em nome dos portugueses, Sr.ª Deputada, e agora, quando precisamos de a pagar, os

esforços também têm de ser repartidos.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Esqueceu-se do BPN!

A Sr.ª Presidente: — Para haver uma alternância de grupo parlamentar, dou agora a palavra ao Sr.

Deputado Adão Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr.

Deputado Pedro Nuno Santos, enquanto ouvimos, durante cerca de 6 minutos, a sua intervenção, esperei

ansiosamente que V. Ex.ª, por um momento, dissesse «desculpem, portugueses, pelo facto de o governo do

PS vos ter trazido a esta situação. Desculpem, porque, de facto, nós trouxemos-vos para uma situação injusta,

para uma situação iníqua»!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Mas não! V. Ex.ª arengou, falou do que entendeu e do que quis, mas não falou aquilo que era oportuno

neste momento, que era pedir desculpa aos portugueses pelo facto de o governo do PS nos ter trazido a esta

situação desgraçada. Esta é que é a questão!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Percebemos que o corte dos 13.º e 14.º meses é uma medida violenta, mas é uma medida ponderada, é

uma medida patriótica e absolutamente necessária para resgatar o País da situação miserável para a qual o

Partido Socialista e o seu governo nos atiraram. Esta é a questão essencial! É uma medida que se destina ao

cumprimento das obrigações do Memorando de Entendimento que os senhores mesmo assinaram e para

compensar derrapagens orçamentais que os senhores mesmo geraram em 2011. Esta é a questão que devia

impelir os Srs. Deputados do Partido Socialista ao tal pedido de desculpa, ao tal mea culpa que é necessário

fazer e que já tarda muito.

A medida prevista, de corte do 13.º e 14.º meses das pensões, tem também um aspecto de resgate social,

de equidade social, porque verdadeiramente 80% dos pensionistas ficam isentos deste corte.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Os que vivem com pensões de miséria!

O Sr. Adão Silva (PSD): — É uma medida violenta, sim, mas uma medida justa, equitativa e solidária.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Rebelo.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, vou falar sobre a proposta do CDS e do PSD que altera o

n.º 6 do artigo 19.º, respeitante aos deficientes das Forças Armadas.

O CDS não descura a efectiva e grande necessidade de voltar a dar seriedade às nossas contas públicas e

de voltar a transmitir credibilidade às contas do Estado, mas, por outro lado, não se esquece daqueles que

mais precisam e que menos têm na actual crise económica — é o que chamamos «ética social na