26 DE NOVEMBRO DE 2011

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O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Distribuído, em primeiro lugar, por aqueles que mais podem,

mas que tinham igualmente de existir medidas exemplares.

Foi por isso que dissemos, desde o princípio, que não era aceitável que, havendo um esforço exigido a

muitas pensões, — se bem que não à maioria, como já foi esclarecido — não poderiam as subvenções

vitalícias dos políticos ficar de fora desse esforço.

Vozes do CDS-PP: — Exactamente!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É verdade que, na altura, o dissemos e poucos o disseram ao

mesmo tempo. Lá vieram alguns dizer, mas propor, mais ninguém propôs…

Quem propõe aqui que haja um esforço para as subvenções vitalícias dos políticos idêntico ao esforço das

restantes pensões é o PSD e o CDS, através da proposta 441-C.

O PSD e o CDS, indo mais longe, não se limitaram a eliminar o equivalente ao 13.º e 14.º mês dessas

subvenções, pois temos outra medida neste Orçamento que limita, de forma drástica, a possibilidade de

acumulação dessas subvenções com outro tipo de rendimentos. Essa medida tem uma razão simples: se

exigimos — é verdade! — esforços aos portugueses, estes nunca compreenderiam, numa altura em que

exigimos esses esforços, que não fosse a classe política a dar o primeiro exemplo, mantendo privilégios

totalmente injustificados, já revogados por esta Câmara — apenas se mantêm para quem já tinha direito a eles

anteriormente — e que, obviamente, não podiam, nesta altura, ficar de fora de um esforço colectivo.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Mas é assinalável também que, quando se trata de tomar

medidas exemplares relativamente ao exemplo que a classe política deve dar, as bancadas da esquerda

pecam por omissão.

Protestos do PS.

Pecam por omissão de propostas, pecam por omissão de discurso e pecam por omissão de participação

nesse mesmo esforço.

É verdade que, neste momento, há um défice de compreensão por parte das pessoas sobre o esforço da

classe política, porque as bancadas da esquerda se calam, porque querem ser cúmplices de um discurso

demagógico, de um discurso antipolítica, de um discurso antipartidos, no limite, de um discurso

antidemocracia.

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

Sabemos que a democracia tem custos, mas não deste tipo, pois tem de ser rigorosa e tem de dar o

exemplo. É por isso que apresentamos esta proposta.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Tendo-se inscrito novamente, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Na

decorrência da intervenção do Sr. Deputado Pedro Nuno Santos, diria que estamos num momento de grande

seriedade política para o País.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Não parecia! Só se for agora!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Percebemos que VV. Ex.as

tenham feito uma opção, que é vossa, é legítima,

por intervenções mais radicais, mais extremistas, onde não primam a sobriedade, a prudência e a contenção.