26 DE NOVEMBRO DE 2011

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E definiu particularmente, desde logo, no debate do Programa do Governo e na apresentação do

orçamento da segurança social, com grande clareza, quais as pensões de que estávamos a falar. Estávamos

a falar das pensões de 189 €, das pensões de 227 € e das pensões de 246 €.

Protestos do PCP.

Estas são as pensões que mais que 1 milhão de portugueses recebem e que estão congeladas no ano

2011.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A verdade é que não se trata de publicidade enganosa, trata-se de rigor e de ética na austeridade.

Protestos do PCP e do BE.

Trata-se da capacidade de saber dizer à sociedade portuguesa que, mesmo quando existe necessidade de

contenção e rigor, alguns têm de se diferenciados positivamente.

Vozes do PCP: — Uma vergonha!

O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — E foi isso que o Governo fez,

com os artigos 70.º e 71.º da proposta de lei do Orçamento do Estado, diferenciando um milhão de

portugueses que não podem ser obrigados a esta circunstância.

Protestos do PCP.

Vozes do BE: — Não é 1 milhão! Qual milhão? Nem chega a 700 000!

O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — Mais ainda: o Governo, através

do orçamento da segurança social, aumenta, em 254 milhões de euros, a verba destinada para a acção social

e, pela primeira vez, cria um Programa de Emergência Social, que está dotado com 230 milhões de euros,

especificamente para este efeito.

Protestos do PCP e do BE.

Este é um Orçamento do Estado com consciência social. Este é um Orçamento do Estado com ética social.

Este é um Orçamento do Estado que não faz publicidade enganosa, que diz a verdade através dos números

que estão aqui inscritos e expressos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — O Sr. Deputado Bernardino Soares fez sinal à Mesa para intervir. Faça favor, Sr.

Deputado, tem a palavra.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Não é

publicidade enganosa, é vigarice política!

Aplausos do PCP.

Protestos do PSD e do CDS-PP.