26 DE NOVEMBRO DE 2011

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O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Eu gostaria de falar, Sr.ª Presidente, daquilo que me parece mais

importante, de aritmética política.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ora!…

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Vamos aos números!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Facto um: PEC 4, estava no enunciado, mas não estava

orçamentado. Mais do mesmo — é o problema crónico que o Partido Socialista tem com as contas e com os

números. É muito fácil fazer cartazes, é muito fácil fazer enunciados, é mais difícil orçamentar!

Facto dois: Sr. Deputado Bernardino Soares, 1 milhão de pensionistas abrangidos, aumento de 3,1%,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — São 20 cêntimos por dia!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … cerca de 78 milhões de euros investidos em política social, para

aqueles que mais precisam.

Sr. Deputado, o Partido Comunista Português pode não gostar, porque fica sem discurso, mas os

portugueses agradecem estas medidas deste Governo. A vossa atitude, sim, é que é desonestidade política!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — São 20 cêntimos por dia e 12 000 milhões para a banca!

A Sr.ª Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Em

primeiro lugar, quero dizer ao Sr. Deputado Bernardino Soares que é tempo de ajustarem o vosso discurso à

realidade, já não é tempo de tudo para todos, em todas as circunstâncias. Veja lá, Sr. Deputado Bernardino

Soares, se acompanha, um pouco, a dinâmica da História e as exigências e os desafios do momento.

Três números: 1 milhão de pensionistas vão ter a sua pensão aumentada, em 3,1%, em 2012,…

O Sr. João Oliveira (PCP) — São 20 cêntimos por dia!

Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias, exibindo uma moeda de 20 cêntimos.

O Sr. Adão Silva (PSD): — … isto é, não perderão poder de compra; vamos gastar 80 milhões de euros

com estes aumentos, o que é bom, porque é um exercício de justiça para com aqueles que estão mais

desprovidos e que menos têm e, Sr. Deputado João Galamba, é, sobretudo, uma vontade, um propósito de

evitar que, no Orçamento do Estado para 2012, figure um artigo como o artigo 68.º, que figurava no

Orçamento do Estado para 2011, que tinha como epígrafe «Congelamento do valor nominal das pensões», de

todas, sem excepção!!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Com o Orçamento do Estado que os senhores aprovaram!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Agora, não! Agora, há 1 milhão de pensões que não ficam congeladas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado da Solidariedade

e da Segurança Social: Reafirmo que há publicidade enganosa. Os senhores recusaram-se sempre, durante a