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I SÉRIE — NÚMERO 42

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discussão do Orçamento, a fornecer-nos os dados onde vão buscar 1 milhão de pensionistas. É falso! Em 189

€, 246 € e 147 € não está 1 milhão de pensionistas! E os senhores sabem bem que não está, porque não

chegam, sequer, a 700 000.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Estão, estão!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — O que é facto é que 274 €, 303 € e 383 € são pensões mínimas para quem

descontou durante uma vida de trabalho. E estas pensões ficam congeladas, pelo que as pessoas perdem

dinheiro, já que os transportes vão subir, a electricidade vai subir, tudo vai subir.

Portanto, Sr. Secretário de Estado, publicidade enganosa!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social reinscreveu-se,

pelo que tem a palavra.

O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — Sr.ª Presidente, Srs.

Deputados: Gostava de dizer à Sr.ª Deputada Mariana Aiveca que, em Junho de 2011, os pensionistas que

estavam nos regimes que vão ser actualizados totalizavam 1 036 019 pensionistas.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Quantos são da pensão social?!

O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — Isto, em Junho de 2011!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — Relativamente ao que foi dito

pelo Sr. Deputado João Galamba, gostava de dizer que temos respeito pelos funcionários públicos, temos

respeito por todos os portugueses. E o respeito que temos por todos os portugueses prende-se com a

circunstância de termos assumido, como uma responsabilidade imperiosa para este Governo, colocar em

ordem aquilo que encontrámos em desordem, nomeadamente em matéria de finanças públicas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Mas, Sr. Deputado, o nosso respeito vai um pouco mais além. É porque, no ponto 1.21 do Memorando de

Entendimento, estava previsto que fossem taxadas, em sede de IRS, no ano de 2012, as prestações sociais.

Estou a referir-me a passarem a pagar IRS as prestações de subsídio de maternidade, de subsídio de doença,

de rendimento social de inserção e outras.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — Este Governo, com a

credibilidade que adquiriu durante estes meses de governação, conseguiu um entendimento com a tróica, o

qual garantiu que não fosse levado por diante o que os senhores propuseram e que está no ponto 1.21 da

versão inicial do Memorando de Entendimento.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — Este é o respeito que temos

pelos portugueses: não os pôr a pagar por aquilo que são rendimentos de prestações sociais. Este é o

respeito que o Governo tem, na ética que também tem, em austeridade social!

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