26 DE NOVEMBRO DE 2011

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austeridade». Este Orçamento demonstra que praticamos essa ética social na austeridade. Se alguém não o

quer ver, é só por cegueira ideológica em relação a esta matéria.

Os deficientes das Forças Armadas são esse tipo de cidadãos, ou seja, são dos cidadãos que menos têm e

que maiores dificuldades sentem, encontrando no dia-a-dia dificuldades superiores à maioria dos cidadãos, o

que resulta, obviamente, dessa mesma deficiência.

Como o Sr. Ministro anunciou em boa hora, convém realçar que esta alteração que propomos com o PSD

permite manter um direito que tem a ver com uma visão que devemos ter em relação aos deficientes das

Forças Armadas.

Neste caso concreto, estamos perante uma prestação indemnizatória pelo facto destes cidadãos

portugueses terem adquirido deficiência ao serviço do Estado português, numa guerra que foram obrigados a

fazer. Entendemos que não se pode tratar de forma igual situações manifestamente diferentes e não podemos

confundir cidadãos que contraíram uma deficiência ao serviço da Pátria, numa guerra que foram forçados a

fazer, com funcionários públicos, da Administração Pública, ou com os demais reformados, que muito

respeitamos.

Nesse sentido, entendemos que se pode fazer uma verdadeira e necessária contenção das contas públicas

e da despesa conseguindo discriminar, pela positiva, as situações que, pela sua natureza, são diferenciadas e

assim o merecem.

Esta é mais uma justiça que o Estado português faz para com aqueles cidadãos que arriscaram a vida pela

bandeira portuguesa, numa guerra por que não foram responsáveis e na qual muito dignificaram o País, na

sua actividade, enquanto essa guerra decorreu.

Este Orçamento contém ainda um conjunto de propostas nesta área, como a criação do balcão único, para

reduzir a burocracia em situações ligadas a antigos combatentes e tem também um apoio afirmativo em

relação à saúde mental, na rede de tratamentos do stress pós-traumático que afecta milhares de antigos

combatentes.

Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Bem sabemos que muito fica por fazer

nesta área. No entanto, é com pequenos passos seguros, com os meios de que dispomos, que podemos

fazer, depois, uma longa caminhada em relação a todas estas situações que envolvem os antigos

combatentes e os deficientes das Forças Armadas.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Sousa Silva.

O Sr. Hélder Sousa Silva (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, se por todos nós é aceite e

reconhecida a importância e o papel dos militares na sociedade em que se inserem, não podemos ignorar que

a guerra, a par das suas consequências políticas e sociais, é essencialmente feita de sacrifícios e de dor.

Sacrifícios e dor que se revelam não só no corpo mas também na alma de todos aqueles que serviram a

nossa Pátria, muitos deles animados pelo lema «A Pátria honrai que a Pátria vos contempla!».

No entanto, permitam-me que cite o Padre António Vieira que, já no século XVII, sabiamente afirmava: «Se

serviste a Pátria e ela te foi ingrata, tu fizeste o que devias, ela o que sempre fez».

Aprendendo com os erros do passado e reflectindo sobre estas sábias palavras do Padre António Vieira,

não temos qualquer dúvida que a dívida de gratidão e o justo e sentido reconhecimento para com aqueles que

ficaram deficientes ao serviço de Portugal impõe prioridade na atenção que lhes deve ser dispensada, não só

em palavras mas, essencialmente, nos actos.

O País deve respeito especial a todos aqueles que, pela Pátria, empenharam e sacrificaram o melhor das

suas vidas e que ainda hoje sofrem e suportam, com grande dificuldade mas com firme carácter e grande

orgulho, as marcas e as memórias desse tempo.

As inequívocas dificuldades que o nosso País atravessa, que estão, aliás, espelhadas neste Orçamento do

Estado, não podem nem devem servir de justificação para que Portugal não honre os seus e os nossos

compromissos para com os deficientes militares.

Vozes do PSD: — Muito bem!