26 DE NOVEMBRO DE 2011

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Artur Jorge da Silva Machado

Bernardino José Torrão Soares

Bruno Ramos Dias

Francisco José de Almeida Lopes

Jerónimo Carvalho de Sousa

José Honório Faria Gonçalves Novo

João Augusto Espadeiro Ramos

João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira

Miguel Tiago Crispim Rosado

Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa

Paulo Miguel de Barros Pacheco Seara de Sá

Rita Rato Araújo Fonseca

Bloco de Esquerda (BE)

Ana Isabel Drago Lobato

Catarina Soares Martins

Francisco Anacleto Louçã

João Pedro Furtado da Cunha Semedo

Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

Maria Cecília Vicente Duarte Honório

Mariana Rosa Aiveca

Pedro Filipe Gomes Soares

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV)

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

José Luís Teixeira Ferreira

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, antes de entrarmos na ordem do dia, peço ao Sr. Secretário que nos

dê conta do expediente.

O Sr. Secretário (Abel Baptista): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projectos de lei n.os

101/XII (1.ª) — Altera pela décima

oitava vez o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e

consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, acrescentando a Mefedrona e o Tapentadol às

substâncias da tabela II-A que lhe é anexa (PSD), que baixou às 1.ª e 9.ª Comissões, e 102/XII (1.ª) —

Procede à alteração à Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia

pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia (PSD), que baixou à

4.ª Comissão; proposta de resolução n.º 9/XII (1.ª) — Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a

República Portuguesa e a República de Moçambique, assinado em Lisboa, em 30 de Abril de 2010, que

baixou à 2.ª Comissão; e proposta de lei n.º 34/XII (1.ª) — Procede à terceira alteração à Lei n.º 1/2005, de 10

de Janeiro, que regula a utilização de câmaras de vídeo pelas forças e serviços de segurança em locais

públicos de utilização comum, que baixou à 1.ª Comissão.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, antes de mais, dou a palavra ao Sr. Deputado Luís Fazenda, que a

solicitou para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, dada a composição inédita da bancada do Governo, pergunto

se a Mesa tem conhecimento de que o Sr. Ministro de Estado e das Finanças ou qualquer outro Ministro

estarão neste debate, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2012, ou se a representação do

Governo será apenas composta pelos Srs. Secretários de Estado.