I SÉRIE — NÚMERO 43

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tomaram, mas não tentem fazer passar aquilo que não é, «gato por lebre», porque são propostas de alteração

novas. E é preciso que se diga aqui que a direita tentou desta forma, muito canhestra, muito desajeitada, já

depois do «jogo» acabado, do debate na especialidade, do debate em Comissão, já depois de tudo, na 25.ª

hora, apresentar algumas propostas, propostas essas, Sr.ª Presidente, que visam mitigar as medidas mais

gravosas do Orçamento do Estado. Contudo, não as anulam e, portanto, o que era um assalto mantém-se um

assalto. É uma tentativa muito desajeitada de responder à greve geral, mas muito fraca resposta.

Risos do CDS-PP.

É esta a resposta que as bancadas da direita aqui trouxeram!

Mais uma vez, o Orçamento do Estado encaminha-se para um debate na especialidade mais aprofundado

e continuamos a não ver o Sr. Ministro de Estado e das Finanças a dar aqui a cara por esta proposta.

Aplausos do BE.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Deve estar nas negociações!

A Sr.ª Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados:

Vamos deixar a discussão substantiva das propostas que apresentámos para o debate que se vai seguir.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Mas é importante que, em jeito de interpelação e de avaliação daquilo

que já se disse sobre esta matéria e sobre a admissibilidade das propostas, se diga o seguinte, de uma forma

muito clara: ou bem que queremos valorizar o debate, aquela que é a confrontação dos argumentos e das

ideias, ou bem que não queremos.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Se fôssemos nós a apresentar as propostas, não as admitiam!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Aquilo que está aqui a acontecer é uma coisa muito simples, Srs.

Deputados: estamos no decurso do debate na especialidade, que serve para confrontar propostas e para

melhorar propostas. Aquilo que as bancadas da maioria fizeram não foi apresentar propostas novas, foi

apresentar propostas de substituição das propostas que já tinham sido anteriormente apresentadas,

valorizando o debate,…

Risos do PCP.

… valorizando aquele que é o contributo de todas as bancadas.

É estranho que os paladinos da democracia, aqueles que sempre dizem que é preciso valorizar a

confrontação de ideias, afinal de contas, tenham medo dos resultados da confrontação das ideias e das

posições.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr.as

e Srs. Deputados: Não pode haver comportamento mais democrático, por parte de uma maioria que

dispõe da maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções nesta Câmara, que não o de analisar a

profundidade de todos os argumentos que foram exprimidos neste debate. Foi isso que presidiu à reflexão que

fizemos e foi por esse motivo que apresentámos estas propostas de alteração.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Que golpe publicitário!