29 DE NOVEMBRO DE 2011
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O Sr. Luís Montenegro (PSD): — E, Sr.as
e Srs. Deputados, estranho que quem até põe em causa a
representação do Governo e acha que o Governo devia estar representado por outros membros, precisamente
para valorizar o debate, não tenha o discernimento de assumir aqui, de forma muito categórica, que isto é um
exemplo de dignificação do debate parlamentar…
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Oh, oh!…
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … e da confrontação de ideias no Parlamento.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
O Sr. Luís Fazenda (BE): — Violam as regras que apresentaram!
A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues.
O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: É do conhecimento geral dos
portugueses que o Partido Socialista apresentou propostas de alteração a este Orçamento do Estado porque
não concordava com ele. Essas propostas mantêm-se válidas.
O CDS e o PSD dizem que umas são de rectificação e outras são de substituição. Ora, nós não
substituímos as nossas propostas, as propostas do PS mantêm-se iguais desde o início. Não nos opomos a
que, por qualquer forma, outros grupos parlamentares entreguem outras propostas, agora, as nossas mantêm-
se todas em vigor e não aceitamos que outro grupo parlamentar venha substituir as propostas que
apresentámos — isto não obtém o nosso consentimento.
Aplausos do PS.
A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, entrar na ordem do dia, considerando que, seja qual
for a interpretação que se tenha da novidade destas propostas, elas têm mesmo, enquanto tal, o amplo
consenso do Plenário e penso mesmo que o sentido da norma…
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, peço desculpa, permite-me uma interrupção?
A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado Bernardino Soares.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, penso que se tem de tirar alguma conclusão desta
intervenção do Partido Socialista. Há aqui uma proposta da maioria que é uma alteração à proposta do Partido
Socialista, pelo que precisamos de saber se vai ou não ser debatida. É preciso saber isso.
A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Bernardino Soares, já tenho informação do líder da bancada do PS
que, mesmo considerando que a proposta é nova, aceita o seu debate.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ai é?!
A Sr.ª Presidente: — Por isso, vou prosseguir com a ordem do dia, deixando claro ao Plenário…
O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr.ª Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?
A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr.ª Presidente, quero apenas dar um esclarecimento, para que tudo fique
muito claro: aceitamos que sejam debatidas as propostas desde que alterada a sua classificação, ou seja, não