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29 DE NOVEMBRO DE 2011

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O Sr. Luís Montenegro (PSD): — E, Sr.as

e Srs. Deputados, estranho que quem até põe em causa a

representação do Governo e acha que o Governo devia estar representado por outros membros, precisamente

para valorizar o debate, não tenha o discernimento de assumir aqui, de forma muito categórica, que isto é um

exemplo de dignificação do debate parlamentar…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Oh, oh!…

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … e da confrontação de ideias no Parlamento.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Violam as regras que apresentaram!

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: É do conhecimento geral dos

portugueses que o Partido Socialista apresentou propostas de alteração a este Orçamento do Estado porque

não concordava com ele. Essas propostas mantêm-se válidas.

O CDS e o PSD dizem que umas são de rectificação e outras são de substituição. Ora, nós não

substituímos as nossas propostas, as propostas do PS mantêm-se iguais desde o início. Não nos opomos a

que, por qualquer forma, outros grupos parlamentares entreguem outras propostas, agora, as nossas mantêm-

se todas em vigor e não aceitamos que outro grupo parlamentar venha substituir as propostas que

apresentámos — isto não obtém o nosso consentimento.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, entrar na ordem do dia, considerando que, seja qual

for a interpretação que se tenha da novidade destas propostas, elas têm mesmo, enquanto tal, o amplo

consenso do Plenário e penso mesmo que o sentido da norma…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, peço desculpa, permite-me uma interrupção?

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, penso que se tem de tirar alguma conclusão desta

intervenção do Partido Socialista. Há aqui uma proposta da maioria que é uma alteração à proposta do Partido

Socialista, pelo que precisamos de saber se vai ou não ser debatida. É preciso saber isso.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Bernardino Soares, já tenho informação do líder da bancada do PS

que, mesmo considerando que a proposta é nova, aceita o seu debate.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ai é?!

A Sr.ª Presidente: — Por isso, vou prosseguir com a ordem do dia, deixando claro ao Plenário…

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr.ª Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr.ª Presidente, quero apenas dar um esclarecimento, para que tudo fique

muito claro: aceitamos que sejam debatidas as propostas desde que alterada a sua classificação, ou seja, não

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