I SÉRIE — NÚMERO 43

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O PS dizia que não aceitava o corte dos dois subsídios, mas é de dois subsídios que estas propostas falam

e é o corte desses dois subsídios que está em causa. Saberemos interpretar bem o sentido de voto do PS,

caso se alie, novamente, ao PSD e ao CDS para cortar a quem trabalhou e a quem trabalha.

Quando ouvimos, este fim-de-semana, Pedro Passos Coelho dizer que os cortes não põem em causa o

essencial, percebemos que, para este Governo, para a direita, o salário não é o essencial. Ou seja, os

rendimentos das famílias não correspondem ao essencial — aí pode cortar-se à vontade! Onde o Governo não

aceita cortar é nas grandes fortunas, no património de luxo e nas taxas sobre SGPS. Aliás, ainda

recentemente, o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais aplicou um perdão enorme, de centenas de

milhões de euros, ao pagamento de dividendos de SGPS. Mas aí não se corta!… Já às famílias, às pessoas,

ao rendimento de quem trabalhou uma vida inteira, aí pode cortar-se sempre.

É essa proposta que o Bloco de Esquerda não aceita. Por isso, trouxemos a Plenário propostas de

alteração que visam, em primeiro lugar, chumbar este corte iníquo, injusto e que mina toda a ideia de equidade

social e, em segundo lugar, encontrar alternativas para ir buscar dinheiro onde ele existe, àqueles que nunca

pagaram crise alguma.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Jesus Marques.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados:

Nesta discussão, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2012, o PS apresentou as suas propostas

para mais crescimento económico e menos injustiça na distribuição dos sacrifícios,…

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — … propostas que agora avocámos para Plenário e que mantemos

sem qualquer hesitação e até ao fim!

O PS apresentou propostas para mais crescimento económico. Andamos, aliás, há várias semanas a falar

do financiamento, de uma linha de crédito por parte do Banco Europeu de Investimento e da necessidade de a

negociar, e esperamos que a maioria venha ao encontro desta preocupação para aumentar e melhorar as

condições de financiamento à nossa economia. Andamos a falar nisto há muito tempo e esperamos que,

finalmente, esta proposta tenha concretização e o apoio da maioria.

Apresentámos, sobretudo, propostas para que haja menos injustiça na distribuição dos sacrifícios:

propusemos que devolvessem um salário a funcionários públicos e pensionistas, que não fosse cortado um

dos salários ou uma das pensões que a maioria propõe cortar.

Os senhores têm maioria absoluta — é verdade! —, mas não podem queixar-se porque o Partido Socialista

foi responsável, apresentou as propostas que compensam esta devolução de um salário e de uma pensão. A

maioria tem agora de decidir: tem «a faca e o queijo na mão»!

Aplausos do PS.

Registamos que, perante as propostas apresentadas pelo PS, na especialidade, para devolver um salário e

uma pensão, com a respectiva compensação, para garantir que o objectivo do défice se mantém, e perante

esta pressão do Partido Socialista, mas também da sociedade, e perante a pressão do Presidente da

República e do Conselho Económico e Social, à última hora, parece que recuam! Finalmente, parece que

recuam no sentido de diminuir um pouco a injustiça na distribuição destes sacrifícios.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Mas recuaram muito pouco, ficaram muito aquém do que seria

exigível. Podiam e deviam ter ido mais longe na diminuição destes sacrifícios, na diminuição da injustiça nos

sacrifícios perante os portugueses.