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29 DE NOVEMBRO DE 2011

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Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, estava a tentar saber junto da bancada do PSD se a proposta a que

o Sr. Deputado Bernardino Soares se referiu foi ou não retirada, mas o debate esclarecerá.

Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados: Gostava de pronunciar-me também sobre o artigo 18.º e as propostas que foram avocadas para

Plenário e que estão a ser discutidas agora.

Temos ouvido o PS falar muito em devolução, isto é, que quer devolver um dos subsídios, mas essa é uma

leitura que não faço. De facto, recordo-me de ter ouvido o Partido Socialista dizer que não aceitaria mais para

além do que já consta do famigerado acordo com a tróica. Mas, que nos lembremos, os cortes dos subsídios

de férias e de Natal não estavam nesse, já por si, famigerado acordo com a tróica, pois não?

Ou seja, quando os senhores propõem cortar, e não devolver, um dos subsídios, estão a ir para além do

que diziam! Afinal, há aqui muita gente a faltar à verdade, o que é incomodativo. Incomoda mesmo! Portanto,

não estão a devolver nada: o que o Partido Socialista está a fazer é a propor o corte de um dos subsídios.

Olhando agora para as bancadas do PSD e do CDS — que estavam a dizer «muito bem» mas, agora, já

não o vão dizer mais! — gostava de dizer o seguinte: isto faz-me lembrar, mais ou menos, aquela história de

alguém que vê a sua casa assaltada, o que causa um estrondo, como é evidente — uma casa assaltada é

mesmo assim. No entanto, de repente, ao ver que tudo lhe foi levado de casa menos a televisão, imaginem a

alegria que essa pessoa deve sentir… Que maravilha!… Até salta de alegria… Será assim, Srs. Deputados?

Não, não é assim!

O que os senhores querem fazer é assaltar o bolso dos portugueses com o corte dos subsídios de férias e

de Natal, dizendo: «Não se preocupem, a proposta era mesmo muito mazinha, mas agora melhorámo-la e

criámos aqui alguma justiça». Agora o corte integral já não vai para quem ganha mais de 1000 €, vai para

quem ganha mais de 1100 €! E, pronto, está aqui encontrada toda a justiça, porque quem ganha mais de 1100

€ é rico o suficiente para ver cortados os seus subsídios de férias e de Natal, sem mossa! É assim, Sr.as

e Srs.

Deputados? Penso que isto é brincar às justiças, criando brutais injustiças.

Consideramos, por isso, que a verdadeira proposta realista e justa, face à situação que vivemos no País, é

aquela que, por exemplo, Os Verdes apresentam, a de eliminação pura e absoluta da ideia do corte dos

subsídios de férias e de Natal. Propomos que vão tirar o dinheiro onde ele existe, porque há muito dinheiro,

muito capital a circular por este País que não é tributado, que passa «largueiro»… Não é assim, Srs.

Deputados? É e não pode ser!

Em suma, se precisamos de receita, vamos buscá-la onde o dinheiro existe, não vamos torturar mais

aqueles sobre os quais já pesa tanta carga fiscal, aqueles em que os senhores, ao nível deste Orçamento do

Estado, vão carregando e carregando e carregando… Tal como disse noutro dia, as pessoas já não têm mais

para dar, mas os senhores vão tirar-lhes o que têm e o que não têm. Não dá mais!

A Sr.ª Presidente: — Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, a minha interpelação é sobre a condução dos

trabalhos e para o bom curso dos mesmos.

Foi referido, na intervenção do Sr. Deputado Bernardino Soares, que o texto de substituição da proposta

441-C, do PSD e do CDS-PP, retira o corte nas subvenções dos titulares de cargos políticos. Quero apenas ler

o n.º 3 do artigo 19.º desta proposta, a bem do esclarecimento. Diz o seguinte: «Durante a vigência do PAEF,

como medida excepcional de estabilidade orçamental, o valor mensal das subvenções mensais, (…) é

reduzido na percentagem que resultar da aplicação dos números anteriores às pensões de idêntico valor

anual». Ou seja, consta exactamente o que constava da proposta inicial.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

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