I SÉRIE — NÚMERO 43

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Pausa.

Não havendo objecções, vamos passar à votação, cujo objecto identificaremos muito bem, que é um texto

de substituição…

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, para informar que Os Verdes ainda não

receberam o texto da proposta.

A Sr.ª Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado. Vou, então, pedir aos serviços que lhe distribuam a

proposta e, depois, aguardaremos mais uns breves instantes.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, era para anunciar que, da parte desta bancada, já estamos

suficientemente esclarecidos sobre a proposta de substituição subscrita pelo Partido Socialista: ela altera o

texto original da proposta do Partido Socialista e está inteiramente de acordo com a proposta de substituição,

apresentada pela maioria, que foi rejeitada, à entrada, pelo Partido Socialista, no início deste debate,

inclusivamente, retirando o valor de 5000 milhões de euros de plafond, a negociar com o Banco Europeu de

Investimento.

A Sr.ª Presidente: — Queria perguntar ao Sr. Deputado José Luís Ferreira se já está em condições de

votar.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Já sim, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Assim sendo, Srs. Deputados, passamos à votação do texto de substituição da

proposta de alteração 421-C, apresentada pelo PS, no âmbito do artigo 94.º-A (Linha de financiamento de

pequenas e médias empresas).

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP,

do BE e de Os Verdes.

É a seguinte:

1 — O Governo enceta um processo negocial com o BEI (Banco Europeu de Investimento) com o intuito de

contratualizar uma linha de financiamento de pequenas e médias empresas.

2 — O Governo assegura critérios de selectividade e mérito na gestão da linha de financiamento prevista

no número anterior, visando a prioridade do financiamento aos sectores de bens e serviços transaccionáveis,

incluindo as empresas exportadoras.

A Sr.ª Presidente: — A proposta 421-C-2 foi retirada.

Srs. Deputados, terminamos aqui as votações dos artigos avocados, pelo que passamos agora ao

debate…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.