Debates Parlamentares - Diário 043, p. 60 (2011-11-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 43

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, o CDS

subscreve uma proposta no sentido de uma postura que esta maioria teve ao longo das semanas que

antecederam esta semana final de debate de, por um lado, reconhecer, como é evidente, que a situação do

País exige um esforço enorme aos portugueses e a todos os sectores da economia, mas que é possível fazer

um debate orçamental e apresentar propostas orçamentais com a novidade de ouvir, de facto, quem traz os

seus anseios a este Parlamento, de ouvir as propostas da oposição, tentando melhorar as propostas iniciais

sempre que isso se oferece.

Apresentamos agora duas propostas que nos parecem importantes e que nos parecem irem ao encontro

do que nos foi transmitido nas várias audições que fizemos no debate na especialidade.

Uma dessas propostas visa isentar de IVA não só os autores e as pessoas singulares, no caso dos direitos

de autor, mas também os que representem pessoas singulares.

A segunda proposta do CDS é a de garantir que as entradas em espectáculos culturais e artísticos se

mantenham na taxa intermédia do IVA.

Vozes do BE: — Subam!

Vozes do PCP: — Se mantenham?!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Os esforços são alargados, Sr.ª Presidente. Temos de os pedir a

todos. O sector cultural não fica, pois, de fora dos esforços pedidos, mas pôde-se aqui mitigar o alcance desse

esforço, garantindo, assim, também, que esses esforços sejam distribuídos de uma forma mais equitativa.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Medeiros.

A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, se há uma medida onde podemos

avaliar a irracionalidade de certas propostas deste Orçamento do Estado é, certamente, este aumento do IVA

nas actividades culturais.

Estas actividades não são só altamente penalizadas no que diz respeito a apoio do Estado, não só estas

actividades são altamente penalizadas pela própria recessão que este Orçamento vai fomentar, como ainda

por cima o Governo, mesmo assim, pretende receber mais qualquer coisinha, aumentando a taxa do IVA. Isto

pode significar uma quebra de 50% em todas as empresas, que têm feito um esforço notável para prosseguir a

sua actividade contra as maiores adversidades.

Por isso, o PS apresentou uma proposta no sentido de não se mexer na taxa de IVA destas actividades.

Quero ainda responder ao Sr. Deputado do CDS, dizendo-lhe que não se trata de manter o IVA na taxa

intermédia, como referiu. O que o CDS quer é subir o IVA para a taxa intermédia. Mas o PS pretende que, tal

como em outros países da Europa, o IVA das actividades culturais se mantenha na taxa mínima, já que não

pode ser totalmente isento.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, em qualquer Orçamento do

Estado, a discussão sobre o IVA não é simples. Ainda agora intervieram dois Deputados da bancada do

Partido Socialista, considerando um deles que o IVA é essencial a um sector e considerando outro que é

essencial a outro sector. E, se calhar, se todos os Deputados do PS falassem sobre a matéria, cada um

achava que «aquele sector» é que não podia estar nem na taxa intermédia, nem na taxa superior.

I SÉRIE — NÚMERO 43 60 A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, o CDS subscreve uma proposta no sentido de uma postura que esta maioria teve ao longo das semanas que antecederam esta semana final de debate de, por um lado, reconhecer, como é evidente, que a situação do País exige um esforço enorme aos portugueses e a todos os sectores da economia, mas que é possível fazer um debate orçamental e apresentar propostas orçamentais com a novidade de ouvir, de facto, quem traz os seus anseios a este Parlamento, de ouvir as propostas da oposição, tentando melhorar as propostas iniciais sempre que isso se oferece. Apresentamos agora duas propostas que nos parecem importantes e que nos parecem irem ao encontro do que nos foi transmitido nas várias audições que fizemos no debate na especialidade. Uma dessas propostas visa isentar de IVA não só os autores e as pessoas singulares, no caso dos direitos de autor, mas também os que representem pessoas singulares. A segunda proposta do CDS é a de garantir que as entradas em espectáculos culturais e artísticos se mantenham na taxa intermédia do IVA. Vozes do BE: — Subam! Vozes do PCP: — Se mantenham?! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Os esforços são alargados, Sr.ª Presidente. Temos de os pedir a todos. O sector cultural não fica, pois, de fora dos esforços pedidos, mas pôde-se aqui mitigar o alcance desse esforço, garantindo, assim, também, que esses esforços sejam distribuídos de uma forma mais equitativa. Aplausos do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Medeiros. A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, se há uma medida onde podemos avaliar a irracionalidade de certas propostas deste Orçamento do Estado é, certamente, este aumento do IVA nas actividades culturais. Estas actividades não são só altamente penalizadas no que diz respeito a apoio do Estado, não só estas actividades são altamente penalizadas pela própria recessão que este Orçamento vai fomentar, como ainda por cima o Governo, mesmo assim, pretende receber mais qualquer coisinha, aumentando a taxa do IVA. Isto pode significar uma quebra de 50% em todas as empresas, que têm feito um esforço notável para prosseguir a sua actividade contra as maiores adversidades. Por isso, o PS apresentou uma proposta no sentido de não se mexer na taxa de IVA destas actividades. Quero ainda responder ao Sr. Deputado do CDS, dizendo-lhe que não se trata de manter o IVA na taxa intermédia, como referiu. O que o CDS quer é subir o IVA para a taxa intermédia. Mas o PS pretende que, tal como em outros países da Europa, o IVA das actividades culturais se mantenha na taxa mínima, já que não pode ser totalmente isento. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, em qualquer Orçamento do Estado, a discussão sobre o IVA não é simples. Ainda agora intervieram dois Deputados da bancada do Partido Socialista, considerando um deles que o IVA é essencial a um sector e considerando outro que é essencial a outro sector. E, se calhar, se todos os Deputados do PS falassem sobre a matéria, cada um achava que «aquele sector» é que não podia estar nem na taxa intermédia, nem na taxa superior.

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

Abel Baptista
Secretário
Leitura de expediente

Bernardino Soares
Deputado
Interpelação à Mesa

Bernardino Soares
Deputado
Interpelação à Mesa

João Pinho de Almeida
Deputado
Interpelação à Mesa

Luís Fazenda
Deputado
Interpelação à Mesa

Luís Montenegro
Deputado
Interpelação à Mesa

Ricardo Rodrigues
Deputado
Interpelação à Mesa

Bernardino Soares
Deputado
Interpelação à Mesa

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Resposta

Carlos Zorrinho
Deputado

Luís Montenegro
Deputado
Interpelação à Mesa

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Resposta

Luís Fazenda
Deputado
Interpelação à Mesa

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Resposta

Luís Montenegro
Deputado
Intervenção

Jorge Machado
Deputado

Pedro Filipe Soares
Deputado
Intervenção

Pedro Jesus Marques
Deputado
Intervenção

Nuno Magalhães
Deputado

Bernardino Soares
Deputado

Heloísa Apolónia
Deputada

João Pinho de Almeida
Deputado
Interpelação à Mesa

Bernardino Soares
Deputado
Interpelação à Mesa

Luís Morais Sarmento
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

Pedro Filipe Soares
Deputado
Intervenção

Pedro Jesus Marques
Deputado
Intervenção

Jorge Machado
Deputado

Luís Morais Sarmento
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

Miguel Tiago
Deputado
Intervenção

Luís Fazenda
Deputado
Interpelação à Mesa

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Resposta

Ana Drago
Deputada
Intervenção

João Casanova de Almeida
Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar
Intervenção

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Votações

Paulo Batista Santos
Deputado
Intervenção

Paulo Sá
Deputado
Intervenção

Paulo Sá
Deputado
Intervenção

Honório Novo
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

Pedro Jesus Marques
Deputado
Intervenção

Bernardino Soares
Deputado
Intervenção

João Pinho de Almeida
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

Pedro Jesus Marques
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

Bernardino Soares
Deputado
Intervenção

Pedro Filipe Soares
Deputado
Intervenção

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Encerramento de sessão

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

Fernando Virgílio Macedo
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

Pedro Nuno Santos
Deputado
Intervenção

Honório Novo
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

Honório Novo
Deputado
Intervenção

Hortense Martins
Deputada
Intervenção

Paulo Sá
Deputado

Paulo Núncio
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

Hortense Martins
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

Hortense Martins
Deputada
Intervenção

João Galamba
Deputado
Intervenção

Honório Novo
Deputado
Intervenção

Catarina Martins
Deputada
Intervenção

Elsa Cordeiro
Deputada
Intervenção

Duarte Cordeiro
Deputado
Intervenção

Michael Seufert
Deputado
Intervenção

Inês de Medeiros
Deputada
Intervenção

João Pinho de Almeida
Deputado
Intervenção

Miguel Tiago
Deputado
Intervenção

Emídio Guerreiro
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
Deputado
Intervenção

João Pinho de Almeida
Deputado
Intervenção

Catarina Martins
Deputada
Intervenção

Agostinho Lopes
Deputado
Intervenção

José Luís Ferreira
Deputado
Intervenção

Abel Baptista
Deputado
Intervenção

Bernardino Soares
Deputado
Intervenção

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Encerramento de sessão

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