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I SÉRIE — NÚMERO 43

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A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, o CDS

subscreve uma proposta no sentido de uma postura que esta maioria teve ao longo das semanas que

antecederam esta semana final de debate de, por um lado, reconhecer, como é evidente, que a situação do

País exige um esforço enorme aos portugueses e a todos os sectores da economia, mas que é possível fazer

um debate orçamental e apresentar propostas orçamentais com a novidade de ouvir, de facto, quem traz os

seus anseios a este Parlamento, de ouvir as propostas da oposição, tentando melhorar as propostas iniciais

sempre que isso se oferece.

Apresentamos agora duas propostas que nos parecem importantes e que nos parecem irem ao encontro

do que nos foi transmitido nas várias audições que fizemos no debate na especialidade.

Uma dessas propostas visa isentar de IVA não só os autores e as pessoas singulares, no caso dos direitos

de autor, mas também os que representem pessoas singulares.

A segunda proposta do CDS é a de garantir que as entradas em espectáculos culturais e artísticos se

mantenham na taxa intermédia do IVA.

Vozes do BE: — Subam!

Vozes do PCP: — Se mantenham?!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Os esforços são alargados, Sr.ª Presidente. Temos de os pedir a

todos. O sector cultural não fica, pois, de fora dos esforços pedidos, mas pôde-se aqui mitigar o alcance desse

esforço, garantindo, assim, também, que esses esforços sejam distribuídos de uma forma mais equitativa.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Medeiros.

A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, se há uma medida onde podemos

avaliar a irracionalidade de certas propostas deste Orçamento do Estado é, certamente, este aumento do IVA

nas actividades culturais.

Estas actividades não são só altamente penalizadas no que diz respeito a apoio do Estado, não só estas

actividades são altamente penalizadas pela própria recessão que este Orçamento vai fomentar, como ainda

por cima o Governo, mesmo assim, pretende receber mais qualquer coisinha, aumentando a taxa do IVA. Isto

pode significar uma quebra de 50% em todas as empresas, que têm feito um esforço notável para prosseguir a

sua actividade contra as maiores adversidades.

Por isso, o PS apresentou uma proposta no sentido de não se mexer na taxa de IVA destas actividades.

Quero ainda responder ao Sr. Deputado do CDS, dizendo-lhe que não se trata de manter o IVA na taxa

intermédia, como referiu. O que o CDS quer é subir o IVA para a taxa intermédia. Mas o PS pretende que, tal

como em outros países da Europa, o IVA das actividades culturais se mantenha na taxa mínima, já que não

pode ser totalmente isento.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, em qualquer Orçamento do

Estado, a discussão sobre o IVA não é simples. Ainda agora intervieram dois Deputados da bancada do

Partido Socialista, considerando um deles que o IVA é essencial a um sector e considerando outro que é

essencial a outro sector. E, se calhar, se todos os Deputados do PS falassem sobre a matéria, cada um

achava que «aquele sector» é que não podia estar nem na taxa intermédia, nem na taxa superior.

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