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29 DE NOVEMBRO DE 2011

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Protestos do PS.

Isso tem a ver com o problema de um imposto que tem três taxas e que tem, naturalmente, esta dificuldade

de harmonização.

Foi por isso que, ao contrário do que referiu o Sr. Deputado Duarte Cordeiro, já no Orçamento do Estado

do ano passado,…

O Sr. Duarte Cordeiro (PS): — Agora!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — …o CDS apresentou uma única proposta relativamente ao

IVA, que dizia o seguinte: «Fica o Governo obrigado a proceder à análise integral das taxas de IVA, no prazo

máximo de três meses, apresentando uma proposta de alteração às listas 1 e 2, anexas ao código do IVA». E

porquê? Porque já naquela altura havia a noção que, no estado em que estavam as finanças públicas, com o

impacto que a questão do IVA tem na receita, tinha de ser o governo a fazer esse estudo e a apresentá-lo.

Não só o governo do PS não apresentou esse estudo, como degradou a situação financeira, obrigando à

tomada de medidas concretas de subida de algumas áreas do IVA.

No entanto, mesmo em relação a essas, o CDS teve a prudência de, a tempo, dizer qual era a sua posição.

Muito concretamente, relativamente à restauração, volto a citar — os Srs. Deputados esqueceram-se e vou ter

que o fazer novamente — uma entrevista do Presidente do CDS, Paulo Portas, ao jornal Expresso, no dia 30

de Maio de 2011, em plena campanha eleitoral: «À pergunta do jornal Expresso sobre se a restauração deve

manter-se na taxa intermédia do IVA ou, eventualmente, baixar, Paulo Portas responde, apenas com

‘prudência’, para que não exista contradição entre os seus propósitos e o compromisso nacional de consolidar

as finanças públicas.»

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Estão a brincar?!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — E passo a citar a resposta do Presidente do CDS: «‘Eu

comprometo-me com o que considero que é neste momento possível dizer, sem acesso aos dados da

fiscalidade. Eu não estou na Direcção-Geral de Contribuições e Impostos’, responde o líder centrista. ‘Acho

prudente ver primeiro para falar solidamente’».

E a grande diferença é esta, Srs. Deputados: este Governo primeiro vê e depois fala solidamente.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, é o PCP que propõe a manutenção da taxa

do IVA nos 6%.

O CDS finge, agora, que quer manter o IVA na taxa intermédia, mas, na verdade, está a aumentar…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — … em mais de 6% a taxa do IVA para a cultura.

Srs. Deputados, o que motiva esta intervenção é relembrar a toda a Câmara que este aumento de mais de

100% do IVA sobre o acesso à cultura não é apenas uma penalização sobre a produção cultural, mas é

também um impedimento objectivo à fruição cultural dos cidadãos.

Por isso, é fundamental que o IVA sobre acesso a bens culturais se mantenha — isso, sim, é manter-se —

na taxa reduzida dos 6%.

Aplausos do PCP.