29 DE NOVEMBRO DE 2011
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Protestos do PS.
Isso tem a ver com o problema de um imposto que tem três taxas e que tem, naturalmente, esta dificuldade
de harmonização.
Foi por isso que, ao contrário do que referiu o Sr. Deputado Duarte Cordeiro, já no Orçamento do Estado
do ano passado,…
O Sr. Duarte Cordeiro (PS): — Agora!
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — …o CDS apresentou uma única proposta relativamente ao
IVA, que dizia o seguinte: «Fica o Governo obrigado a proceder à análise integral das taxas de IVA, no prazo
máximo de três meses, apresentando uma proposta de alteração às listas 1 e 2, anexas ao código do IVA». E
porquê? Porque já naquela altura havia a noção que, no estado em que estavam as finanças públicas, com o
impacto que a questão do IVA tem na receita, tinha de ser o governo a fazer esse estudo e a apresentá-lo.
Não só o governo do PS não apresentou esse estudo, como degradou a situação financeira, obrigando à
tomada de medidas concretas de subida de algumas áreas do IVA.
No entanto, mesmo em relação a essas, o CDS teve a prudência de, a tempo, dizer qual era a sua posição.
Muito concretamente, relativamente à restauração, volto a citar — os Srs. Deputados esqueceram-se e vou ter
que o fazer novamente — uma entrevista do Presidente do CDS, Paulo Portas, ao jornal Expresso, no dia 30
de Maio de 2011, em plena campanha eleitoral: «À pergunta do jornal Expresso sobre se a restauração deve
manter-se na taxa intermédia do IVA ou, eventualmente, baixar, Paulo Portas responde, apenas com
‘prudência’, para que não exista contradição entre os seus propósitos e o compromisso nacional de consolidar
as finanças públicas.»
O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Estão a brincar?!
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — E passo a citar a resposta do Presidente do CDS: «‘Eu
comprometo-me com o que considero que é neste momento possível dizer, sem acesso aos dados da
fiscalidade. Eu não estou na Direcção-Geral de Contribuições e Impostos’, responde o líder centrista. ‘Acho
prudente ver primeiro para falar solidamente’».
E a grande diferença é esta, Srs. Deputados: este Governo primeiro vê e depois fala solidamente.
Aplausos do CDS-PP e do PSD.
A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.
O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, é o PCP que propõe a manutenção da taxa
do IVA nos 6%.
O CDS finge, agora, que quer manter o IVA na taxa intermédia, mas, na verdade, está a aumentar…
O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!
O Sr. Miguel Tiago (PCP): — … em mais de 6% a taxa do IVA para a cultura.
Srs. Deputados, o que motiva esta intervenção é relembrar a toda a Câmara que este aumento de mais de
100% do IVA sobre o acesso à cultura não é apenas uma penalização sobre a produção cultural, mas é
também um impedimento objectivo à fruição cultural dos cidadãos.
Por isso, é fundamental que o IVA sobre acesso a bens culturais se mantenha — isso, sim, é manter-se —
na taxa reduzida dos 6%.
Aplausos do PCP.