I SÉRIE — NÚMERO 43
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A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.
O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as
e Srs. Deputados,
tenho estado com muita atenção a ouvir o debate à volta destas matérias e não resisto a fazer um pequeno
comentário introdutório, porque, de facto, se podemos compreender algumas posições vindas do Bloco de
Esquerda e do Partido Comunista, tenho muita dificuldade em compreender a amnésia do Partido Socialista.
Protestos do PS.
Não consigo, Srs. Deputados. E digo porquê. Se, de facto, estamos a viver momentos extraordinariamente
difíceis foi porque alguém nos levou a ficar de mão estendida à Europa a pedir dinheiro para poder pagar
salários.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Estes são os factos, Srs. Deputados.
Se me permitem, gostaria de dizer que nesta matéria da política cultural, em função das dificuldades que
nos foram deixadas, o Governo deu logo um sinal extremamente positivo na manutenção da taxa reduzida de
IVA sobre o livro. Penso que esse é um sinal claro de que há prioridades.
Mas o Governo fez mais. Ao longo dos últimos dias, demonstrámos que sabemos ouvir, dialogar e decidir,
porque, de facto, decorreram muitos diálogos e reuniões no sentido de procurar mitigar o esforço que é exigido
a todos os sectores do Estado. E também ao sector cultural é exigido o esforço complementar de ajudar na
recuperação económica.
A Sr.ª Catarina Martins (BE): — É exigido duas vezes mais do que a qualquer outro sector!
O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Mesmo assim, apesar disso, acabámos por apresentar, juntamente com
o CDS, uma proposta que vai no sentido de não penalizar tanto o sector. Ou seja, neste momento, a nossa
proposta já não é de levar a taxa para o escalão máximo, mas para o escalão intermédio.
Este é um sinal de que existem prioridades, de que sabemos ouvir e decidir em conformidade com as
necessidades do sector e é o que, neste momento, é possível fazer.
Pelo contrário, há quem se esqueça do que fez e do estado em que deixou o País.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Nuno Santos.
O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Sr.ª Presidente, quero apenas ler o belíssimo projecto de resolução n.º
545/X — Sobre a aplicação da taxa reduzida de IVA ao sector da restauração e bebidas: «1 — O sector da
restauração e bebidas em Portugal é constituído por uma esmagadora maioria de micro, pequenas e médias
empresas, familiares, estáveis, com várias gerações de actividade, com uma profunda cultura económica e
financeira de utilização de capitais próprios, sendo responsável por mais de 50% do total das receitas
turísticas em Portugal; 2 — O perpetuar da crise económica, com impacto relevante no aumento dos preços
dos produtos alimentares e das energias (…)».
Como não posso ler tudo, porque senão gasto todo o tempo de que disponho, vou passar desde já ao
ponto 3: «A nível internacional, principalmente ao nível da União Europeia, a situação de crise deste sector de
actividade tem levantado inúmeras preocupações, pelo que a União Europeia declarou a restauração como
actividade de mão-de-obra intensiva, ficando assim reunidas as condições para que os Estados-membros da
União Europeia apliquem uma redução da taxa do IVA aos serviços de restauração, taxa essa que deverá ficar
definida num valor entre os 5% e os 15%;…»
Protestos do PSD.