Debates Parlamentares - Diário 043, p. 63 (2011-11-28)

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29 DE NOVEMBRO DE 2011

Já vou pedir para distribuir, Srs. Deputados.

Diz ainda o projecto de resolução: «4 — Em Portugal, a taxa de IVA praticada no sector é de 12 por cento

(taxa intermédia), sendo reclamação antiga do sector a sua descida; 5 — No entanto, esta taxa está cinco

pontos percentuais acima da praticada em Espanha (7 por cento) e, assim, é um dos fortes entraves à

competitividade face ao país vizinho, este diferencial tem obrigado ao encerramento e à deslocalização de

muitas empresas do sector; 6 — Portugal poderá, desde já, aplicar a taxa reduzida ao sector da restauração e

bebidas, o que nos potenciará, de novo, padrões equivalentes à nossa vizinha Espanha, tornando o nosso

produto turístico cada vez mais competitivo, permitindo simultaneamente um relançar (…)».

Termina, dizendo: «Assim sendo, e tendo em conta a especial importância do sector da restauração e

bebidas para a economia portuguesa, conscientes que é nas micro, pequenas e médias empresas que se

perde ou ganha a batalha da economia e que a Comissão Europeia, ao permitir, encoraja os Estados a baixar

o IVA neste sector, como já aconteceu em França, bem como a importância desta medida para animar o

consumo, a Assembleia da República recomenda ao Governo que: no sector de restauração e bebidas seja

imediatamente alterada a taxa de IVA para a taxa de 5%».

Este projecto de resolução é do CDS-PP e foi subscrito, por exemplo, por Paulo Portas.

Aplausos do PS.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Diga a data!

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — É de 2009. No ano em que os senhores acusam o governo de

despesismo, propuseram a redução do IVA para 5%.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, nunca tinha visto uma forma

tão inútil de desperdiçar tempo.

Risos do CDS-PP.

Desde logo, tenho comigo o projecto. Aliás, quando falei há pouco, obviamente que tinha o projecto. Que

não passasse pela cabeça do Sr. Deputado que não o tivesse!

No entanto, nessa sua intervenção, o Sr. Deputado disse duas coisas muito importantes. A primeira é que o

projecto tem o número 545/X, ou seja, é da X Legislatura. Não sei se o Sr. Deputado tem a noção de que

estamos na XII Legislatura, que entretanto passaram duas legislaturas.

Protestos do PS.

Sabe o que mudou entre uma Legislatura e outra? No ano de 2009 tivemos eleições e os senhores

aumentaram o salário dos funcionários públicos acima da inflação.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Ou seja, esta medida foi apresentada no contexto em que o governo dizia que estávamos numa situação

de tal forma boa que era possível aumentar os salários dos funcionários públicos acima da inflação.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Foi criminoso!

29 DE NOVEMBRO DE 2011 63 Já vou pedir para distribuir, Srs. Deputados. Diz ainda o projecto de resolução: «4 — Em Portugal, a taxa de IVA praticada no sector é de 12 por cento (taxa intermédia), sendo reclamação antiga do sector a sua descida; 5 — No entanto, esta taxa está cinco pontos percentuais acima da praticada em Espanha (7 por cento) e, assim, é um dos fortes entraves à competitividade face ao país vizinho, este diferencial tem obrigado ao encerramento e à deslocalização de muitas empresas do sector; 6 — Portugal poderá, desde já, aplicar a taxa reduzida ao sector da restauração e bebidas, o que nos potenciará, de novo, padrões equivalentes à nossa vizinha Espanha, tornando o nosso produto turístico cada vez mais competitivo, permitindo simultaneamente um relançar (…)». Termina, dizendo: «Assim sendo, e tendo em conta a especial importância do sector da restauração e bebidas para a economia portuguesa, conscientes que é nas micro, pequenas e médias empresas que se perde ou ganha a batalha da economia e que a Comissão Europeia, ao permitir, encoraja os Estados a baixar o IVA neste sector, como já aconteceu em França, bem como a importância desta medida para animar o consumo, a Assembleia da República recomenda ao Governo que: no sector de restauração e bebidas seja imediatamente alterada a taxa de IVA para a taxa de 5%». Este projecto de resolução é do CDS-PP e foi subscrito, por exemplo, por Paulo Portas. Aplausos do PS.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Diga a data! O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — É de 2009. No ano em que os senhores acusam o governo de despesismo, propuseram a redução do IVA para 5%. Aplausos do PS.A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, nunca tinha visto uma forma tão inútil de desperdiçar tempo. Risos do CDS-PP. Desde logo, tenho comigo o projecto. Aliás, quando falei há pouco, obviamente que tinha o projecto. Que não passasse pela cabeça do Sr. Deputado que não o tivesse! No entanto, nessa sua intervenção, o Sr. Deputado disse duas coisas muito importantes. A primeira é que o projecto tem o número 545/X, ou seja, é da X Legislatura. Não sei se o Sr. Deputado tem a noção de que estamos na XII Legislatura, que entretanto passaram duas legislaturas. Protestos do PS.Sabe o que mudou entre uma Legislatura e outra? No ano de 2009 tivemos eleições e os senhores aumentaram o salário dos funcionários públicos acima da inflação. Aplausos do CDS-PP e do PSD.Ou seja, esta medida foi apresentada no contexto em que o governo dizia que estávamos numa situação de tal forma boa que era possível aumentar os salários dos funcionários públicos acima da inflação. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Foi criminoso!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

DUARTE CORDEIRO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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