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I SÉRIE — NÚMERO 43

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O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É certo que, a seguir às eleições, os senhores cortaram os

vencimentos desses mesmos funcionários públicos.

Vozes do CDS-PP: — Exactamente!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ou seja, o contexto em que esta medida foi apresentada pelo

CDS era o de um governo totalmente irresponsável que iludia o País sobre as finanças públicas.

Vozes do CDS-PP: — Exactamente!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Corrigimos a tempo, em função do vosso desgoverno. Os

senhores, pelos vistos, passadas duas legislaturas, ainda nada corrigiram, porque nem sequer perceberam o

que aconteceu.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Protestos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, é confrangedor reparar como a maioria

continua a insistir na completa irresponsabilidade e insensatez de aumentar a taxa do IVA da restauração.

Pois que tanto ouviram, pois que tanto conversaram e ainda não perceberam que estão a matar a galinha

dos ovos de ouro?

Estão a atacar directamente o maior sector exportador português, que é o turismo. Estão a atacar um dos

sectores que emprega mais mão-de-obra intensiva, numa altura em que a taxa de desemprego está a subir de

forma assustadora. Segundo a OCDE, para o ano, um em cada sete portugueses vai estar desempregado.

Os senhores matam a galinha dos ovos de ouro e são incompetentes, porque este aumento do IVA vai

provocar falências em catadupa e, portanto, não vão arrecadar mais receitas fiscais, mas perder: vão perder

no IVA que não vão conseguir cobrar; vão perder no IRC das empresas que vão entrar em falência; e vão

perder no IRS dos trabalhadores que vão ficar sem salário e sem emprego.

Esta é uma medida insensata, é uma medida incompetente. Por isso, o Bloco de Esquerda é contra o

aumento da taxa do IVA da restauração e propõe que se mantenha na taxa intermédia.

Sr.as

e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, uma sopa não é uma jóia.

É uma medida de sensatez manter a taxa intermédia do IVA da restauração.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, a subida da taxa do IVA para 23% na

electricidade e no gás natural, já realizada, em bens alimentares de primeira necessidade, como os óleos

alimentares e a margarina, e na restauração é uma nova brutalidade social e um novo golpe na actividade

económica. Vamos ter mais redução do poder de compra, nova contracção do mercado interno e mais

recessão. Trata-se de um novo ataque brutal às famílias de baixos e médios rendimentos e de uma nova

agressão às pequenas empresas.

Não só subiram a taxa do IRC em mais de 90% para três quartos das pequenas empresas, se esqueceram

completamente do que falaram durante anos quanto ao PEC, como agora vêm com este aumento da taxa do

IVA que põe em causa a sobrevivência de mais de 80 000 pequenas e micro empresas, que são as que

prevalecem no sector da restauração.

  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Abertura da sessão
  • Abel Baptista
  • Secretário
  • Leitura de expediente
  • Bernardino Soares
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Bernardino Soares
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • João Pinho de Almeida
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Luís Fazenda
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Luís Montenegro
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Ricardo Rodrigues
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Bernardino Soares
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Resposta
  • Carlos Zorrinho
  • Deputado
  • Luís Montenegro
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Resposta
  • Luís Fazenda
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Resposta
  • Luís Montenegro
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Machado
  • Deputado
  • Pedro Filipe Soares
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Jesus Marques
  • Deputado
  • Intervenção
  • Nuno Magalhães
  • Deputado
  • Bernardino Soares
  • Deputado
  • Heloísa Apolónia
  • Deputada
  • João Pinho de Almeida
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Bernardino Soares
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Luís Morais Sarmento
  • Secretário de Estado do Orçamento
  • Intervenção
  • Pedro Filipe Soares
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Jesus Marques
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Machado
  • Deputado
  • Luís Morais Sarmento
  • Secretário de Estado do Orçamento
  • Intervenção
  • Miguel Tiago
  • Deputado
  • Intervenção
  • Luís Fazenda
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Resposta
  • Ana Drago
  • Deputada
  • Intervenção
  • João Casanova de Almeida
  • Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar
  • Intervenção
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • Paulo Batista Santos
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Sá
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Sá
  • Deputado
  • Intervenção
  • Honório Novo
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Núncio
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • Pedro Jesus Marques
  • Deputado
  • Intervenção
  • Bernardino Soares
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Pinho de Almeida
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Núncio
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • Pedro Jesus Marques
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Núncio
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • Bernardino Soares
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Filipe Soares
  • Deputado
  • Intervenção
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Encerramento de sessão
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Abertura da sessão
  • Fernando Virgílio Macedo
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Nuno Santos
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Núncio
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • Pedro Nuno Santos
  • Deputado
  • Intervenção
  • Honório Novo
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Núncio
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • Honório Novo
  • Deputado
  • Intervenção
  • Hortense Martins
  • Deputada
  • Intervenção
  • Paulo Sá
  • Deputado
  • Paulo Núncio
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • Hortense Martins
  • Deputada
  • Intervenção
  • Paulo Núncio
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • Hortense Martins
  • Deputada
  • Intervenção
  • João Galamba
  • Deputado
  • Intervenção
  • Honório Novo
  • Deputado
  • Intervenção
  • Catarina Martins
  • Deputada
  • Intervenção
  • Elsa Cordeiro
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  • Duarte Cordeiro
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  • Michael Seufert
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  • Inês de Medeiros
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  • João Pinho de Almeida
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  • Miguel Tiago
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  • Deputado
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  • Pedro Nuno Santos
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Pinho de Almeida
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  • Abel Baptista
  • Deputado
  • Intervenção
  • Bernardino Soares
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  • Assunção Esteves
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  • Encerramento de sessão