I SÉRIE — NÚMERO 43

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fora do corte da totalidade dos dois subsídios. No que respeita aos pensionistas, apenas 11% são atingidos

pelo corte simultâneo dos dois subsídios.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Estas medidas têm um valor financeiro de 130 milhões de euros, mas não

alteram a repartição do esforço no ajustamento de modo a cumprir que o mesmo é feito dois terços do lado da

despesa e um terço do lado da receita, e é compensado com a inscrição no Orçamento de um agravamento

da taxa liberatória sobre juros, dividendos e outros rendimentos de capital, como as mais-valias bolsistas, que

passam a ter uma tributação de 25%.

Assim, compensamos a não redução da despesa na ordem de 130 milhões de euros com uma tributação

mais agravada dos rendimentos de capital, o que, creio, vai merecer o aplauso generalizado de todas as

bancadas que o reclamavam ao longo das últimas semanas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Por fim, propomos ainda a abertura de uma nova linha de crédito junto

do Banco Europeu de Investimentos, para poder acudir às necessidades de financiamento das nossas

pequenas e médias empresas.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Neste debate, teimosos são aqueles que chegam ao fim exactamente com

a posição que tinham no início do debate.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Não é o nosso caso. Ouvimos, ponderámos, analisámos os argumentos

e decidimos. Resultado: consideramos que a justiça e a equidade social e fiscal são ainda mais aprofundadas

do que já eram no início do debate.

Esta foi a postura que sempre quisemos ter na discussão do Orçamento do Estado: uma postura positiva,

uma postura construtiva, uma postura democrática. Uma postura que contribua para que o objectivo final seja

termos um Orçamento ao serviço do País, da recuperação do País, que não seja só o Orçamento da maioria,

do Governo ou deste Parlamento mas, sim, o Orçamento de Portugal, para recuperamos Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Vou indicar de novo, para efeitos de conhecimento do público, a epígrafe do artigo

18.º, que estamos a discutir e a votar: «Suspensão do pagamento de subsídios de férias e de Natal ou

equivalentes».

Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Os artigos

agora em discussão representam um roubo infame aos trabalhadores da Administração Pública e aos

reformados.

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — São mais de 2000 milhões de euros roubados em salários e pensões. E,

ao mesmo tempo, esta maioria PSD e CDS-PP «atira» vergonhosamente mais de 12 000 milhões de euros

para a banca e mais de 35 milhões de euros, em juros e em comissões, para a tróica.

Rouba-se a quem trabalha! Sei que não agrada, mas rouba-se a quem trabalha e a quem vive do seu

salário e da sua pensão, para entregar à banca e aos grandes grupos financeiros!

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Retirar os subsídios de férias e de Natal tem um impacto brutal sobre as

famílias, pois os baixos salários e as baixas reformas obrigam a que estes subsídios sirvam para equilibrar as