I SÉRIE — NÚMERO 43

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O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … que é uma maioria que não é indiferente ao debate, não é

insensível às propostas, venham elas de quem vierem,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É uma encenação!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … e, ao mesmo tempo, é capaz de ser consequente.

Com estas propostas, a nosso ver, o Orçamento do Estado continua a ser um Orçamento difícil e de rigor,

mas os portugueses também ficam hoje a saber que têm um Governo e uma maioria que gerem com rigor o

erário público, que ouvem as propostas, venham de quem vierem, não perdendo o valor fundamental, que é o

de uma justa repartição do esforço. É o que exige a situação difícil em que o País se encontra.

É esse sentido de diálogo, esse espírito de compromisso que aqui revelamos com a apresentação destas

propostas. Podem algumas forças partidárias ou alguns grupos parlamentares entender que não são as

melhores propostas, porquanto poderão discordar politicamente, o que é legítimo. Mas não podem dizer que

esta maioria — a partir de hoje, isso ficou claro — não esteve disponível para o diálogo, para o debate e para

o espírito de compromisso.

Quanto ao mais, Sr.ª Presidente, gostaria de dizer que, para nós, estas propostas são muitíssimo

importantes, têm um impacto directo na vida dos portugueses e, por isso, contamos com um amplo consenso.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Podem os Srs. Deputados da

maioria, com a colaboração habitual do PS, ficar muito incomodados com a qualificação de «roubo», mas é de

um roubo que se trata! A diferença que os senhores aqui nos apresentam é entre um roubo de 2000 milhões

euros e um roubo de 1870 milhões de euros, mas não deixa de ser um roubo aos trabalhadores e aos

reformados!

Aplausos do PCP.

Para além do mais, o aumento da taxa que os senhores apresentam nas mais-valias, em IRS, dará um

acréscimo de 6 milhões de euros. Portanto, bem se vê aqui a diferença de pesos nas balanças.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Nas contas do Governo!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Queria, no entanto, chamar a atenção, Sr.ª Presidente, para uma outra

questão.

O texto de substituição que foi entregue e aceite — a proposta de alteração 441-C — e que está em

discussão agora, tem um efeito muito concreto além do que está aqui enunciado, uma vez que elimina a

taxação, a diminuição nas subvenções políticas que estava prevista na anterior proposta 441-C. Mas como

esta substitui a anterior, desaparece…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Exactamente!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não é verdade! Não desaparece nada!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — … a tributação, a taxação das subvenções políticas, por via da nova

proposta do PSD e do CDS!