29 DE NOVEMBRO DE 2011

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A Sr.ª Ana Drago (BE): — Muita obrigada, Sr.ª Presidente, sendo certo que esta nossa proposta não

chegou hoje de manhã, já constava para discussão.

Risos e aplausos do BE.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Creio que todos os Srs. Deputados têm

consciência de que a taxa de risco de pobreza dos jovens e crianças em Portugal é superior à do resto da

população.

Para dizer a verdade, uma em cada quatro crianças e jovens portugueses são pobres, vivem na pobreza, e

as medidas que estamos hoje aqui a discutir, com as escolhas feitas pelo Governo do PSD e do CDS, vão

necessariamente agravar esta situação.

É por isso, Sr.as

e Srs. Deputados, que o Bloco de Esquerda traz aqui esta discussão, para que cada Sr.ª e

Sr. Deputado pense individualmente, de acordo com a sua consciência, se temos, ou não, de dar uma

resposta, nas escolas públicas, ao agravamento da pobreza das crianças e dos jovens deste País.

Temos relatos de professores que nos vêm dizer que há crianças que iniciam o seu dia de aulas sem nada

no estômago, que há crianças que iniciam o dia em que vão aprender coisas novas sem ter comido nada em

casa. A nossa proposta, Srs. Deputados, é que a escola pública possa fornecer um programa de pequeno-

almoço escolar. O impacto orçamental desta medida é reduzido, até porque este programa só funcionaria para

as crianças cujos pais fizessem a inscrição.

Sr.as

e Srs. Deputados, temos um longo debate a fazer sobre a erradicação da pobreza infantil, temos um

longo debate a fazer sobre o papel social da escola pública, mas hoje o que interessa é se cada uma e cada

um das Sr.as

e dos Srs. Deputados concorda, ou não, com um programa que pode dar o pequeno-almoço a

cada criança que inicia o seu dia de aulas. Estou certa de que pais, professores e alunos vão estar muito

atentos à vossa resposta.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar.

O Sr. Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar (João Casanova de Almeida): — Sr.ª

Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Relativamente à proposta de alteração agora referida, acerca do pequeno-

almoço na escola, não temos um programa para implementar nas escolas um pequeno-almoço porque o

orçamento que nos deixaram foi de míngua.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Só há pequeno-almoço para a banca!

O Sr. Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar: — Bem gostaríamos de poder fazer

muito mais do que aquilo que está neste orçamento. Continuaremos atentos ao que tem sido feito,

continuaremos a reforçar esta componente essencial, continuaremos a olhar para esta questão com muita

atenção, em articulação com as autarquias.

Protestos do PCP e do BE.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa não regista mais inscrições, pelo que passamos à

verificação do quórum de deliberação, utilizando o cartão electrónico.

Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não o puderem fazer, terão de o sinalizar à Mesa e depois

fazer o registo presencial, para que seja considerada a respectiva presença na reunião.

Pausa.

O quadro electrónico regista 208 presenças, às quais se acrescentam 4, perfazendo 212 Deputados, pelo

que temos quórum para proceder às votações.