29 DE NOVEMBRO DE 2011

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Estamos convictos e até sensibilizados de que alguns sectores se sentem bastante penalizados com estas

medidas, mas trata-se de medidas necessárias para que sejam cumpridas as metas assumidas no Programa

de Assistência Económica e Financeira.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Cordeiro.

O Sr. Duarte Cordeiro (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, a

proposta de aumento do IVA de 13% para 23% é, claramente, uma proposta que distingue a bancada do

Partido Socialista das bancadas do PSD e do CDS.

Vozes do CDS-PP: — Qual IVA?

O Sr. Duarte Cordeiro (PS): — Esta era uma medida que um governo do Partido Socialista nunca utilizaria

para combater o momento que vivemos. Ela vai agravar os efeitos recessivos na economia, vai ter um impacto

devastador no sector, vamos ter milhares de falências de empresas, vamos ter dezenas de milhares de postos

de trabalho destruídos. Ela vai diminuir a competitividade do nosso turismo, nomeadamente porque vai

agravar os preços, piorando a capacidade de um sector exportador responder à dificuldade em que a nossa

economia vive neste momento. Vai, necessariamente, aumentar a evasão fiscal, portanto vai piorar uma das

razões que os senhores invocam como motivo para agravar a taxa.

Portugal passará a ser o campeão do IVA, porque não há nenhum país, pelo menos na Europa, na zona

euro, com o IVA para a restauração superior ao que nós teremos.

Esta medida só é possível num Governo onde o Ministro da Economia não tem força, onde não consegue

defender um sector vital para a nossa economia.

Esta proposta só é possível, também, num Governo onde a Secretária de Estado do Turismo, que vem do

CDS, rapidamente esqueceu que uma das propostas essenciais do CDS, na última Legislatura, foi a de

principalmente mudar e baixar o IVA da restauração para 6%.

Vozes do PS: — Bem lembrado!

Protestos do CDS-PP.

O Sr. Duarte Cordeiro (PS): — Relembro que a proposta do CDS é de 2009, no ano em que o CDS

responsabiliza o PS pelo piorar da situação no País. Foi, pois, nesse ano que o CDS propôs uma redução do

IVA para 6%.

Vozes do PS: — Exactamente!

O Sr. Duarte Cordeiro (PS): — Mas agora, tendo a responsabilidade da pasta do turismo, o CDS ignora

completamente o seu passado, ignora completamente as suas propostas ou, como aqui foi dito, partilha a falta

de força do Ministro da Economia, não conseguindo a Secretária de Estado do Turismo controlar e contornar

esta situação.

Esta medida é um absoluto desastre. Infelizmente, o tempo vai dar-nos razão. Infelizmente também, o

tempo não vai poder restituir os postos de trabalho e as empresas que irão à falência.

O aumento da receita fiscal pela via do aumento do IVA de 13% para 23% não compensa de forma

nenhuma todos os aspectos negativos que vai causar.

O Partido Socialista é, frontalmente, contra esta medida e estará cá para responsabilizar o Governo e os

partidos da maioria pelos impactos negativos que ela vai causar na economia.

Aplausos do PS.