I SÉRIE — NÚMERO 43

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A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados,

tenho estado com muita atenção a ouvir o debate à volta destas matérias e não resisto a fazer um pequeno

comentário introdutório, porque, de facto, se podemos compreender algumas posições vindas do Bloco de

Esquerda e do Partido Comunista, tenho muita dificuldade em compreender a amnésia do Partido Socialista.

Protestos do PS.

Não consigo, Srs. Deputados. E digo porquê. Se, de facto, estamos a viver momentos extraordinariamente

difíceis foi porque alguém nos levou a ficar de mão estendida à Europa a pedir dinheiro para poder pagar

salários.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Estes são os factos, Srs. Deputados.

Se me permitem, gostaria de dizer que nesta matéria da política cultural, em função das dificuldades que

nos foram deixadas, o Governo deu logo um sinal extremamente positivo na manutenção da taxa reduzida de

IVA sobre o livro. Penso que esse é um sinal claro de que há prioridades.

Mas o Governo fez mais. Ao longo dos últimos dias, demonstrámos que sabemos ouvir, dialogar e decidir,

porque, de facto, decorreram muitos diálogos e reuniões no sentido de procurar mitigar o esforço que é exigido

a todos os sectores do Estado. E também ao sector cultural é exigido o esforço complementar de ajudar na

recuperação económica.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — É exigido duas vezes mais do que a qualquer outro sector!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Mesmo assim, apesar disso, acabámos por apresentar, juntamente com

o CDS, uma proposta que vai no sentido de não penalizar tanto o sector. Ou seja, neste momento, a nossa

proposta já não é de levar a taxa para o escalão máximo, mas para o escalão intermédio.

Este é um sinal de que existem prioridades, de que sabemos ouvir e decidir em conformidade com as

necessidades do sector e é o que, neste momento, é possível fazer.

Pelo contrário, há quem se esqueça do que fez e do estado em que deixou o País.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Nuno Santos.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Sr.ª Presidente, quero apenas ler o belíssimo projecto de resolução n.º

545/X — Sobre a aplicação da taxa reduzida de IVA ao sector da restauração e bebidas: «1 — O sector da

restauração e bebidas em Portugal é constituído por uma esmagadora maioria de micro, pequenas e médias

empresas, familiares, estáveis, com várias gerações de actividade, com uma profunda cultura económica e

financeira de utilização de capitais próprios, sendo responsável por mais de 50% do total das receitas

turísticas em Portugal; 2 — O perpetuar da crise económica, com impacto relevante no aumento dos preços

dos produtos alimentares e das energias (…)».

Como não posso ler tudo, porque senão gasto todo o tempo de que disponho, vou passar desde já ao

ponto 3: «A nível internacional, principalmente ao nível da União Europeia, a situação de crise deste sector de

actividade tem levantado inúmeras preocupações, pelo que a União Europeia declarou a restauração como

actividade de mão-de-obra intensiva, ficando assim reunidas as condições para que os Estados-membros da

União Europeia apliquem uma redução da taxa do IVA aos serviços de restauração, taxa essa que deverá ficar

definida num valor entre os 5% e os 15%;…»

Protestos do PSD.