Terça-feira, 29 de Novembro de 2011 I Série — Número 43

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

REUNIÃOPLENÁRIADE28DENOVEMBRODE 2011

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Abel Lima Baptista

S U M Á R I O

A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas

e 44 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de

resolução n.º 128/XII (1.ª). Na continuação da discussão, na especialidade, da

proposta de lei n.º 27/XII (1.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2012, os Srs. Deputados Bernardino Soares (PCP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Luís Fazenda (BE), Luís Montenegro (PSD), Ricardo Rodrigues e Carlos Zorrinho (PS) interpelaram a Mesa sobre a admissão de

novas propostas, apresentadas pelo PSD e CDS-PP, à proposta de lei.

Foi avocada para Plenário a votação de propostas relativas aos artigos 18.º, 19.º, 20.º-B, 41.º-A, 49.º, 57.º-A, 61.º, 62.ª-A, 70.º-A e 94.º-A, apresentadas pelo PS, pelo PCP e pelo BE, os quais foram aprovados com as alterações entretanto introduzidas. Usaram da palavra, além dos Srs. Secretários de Estado do Orçamento (Luís Morais Sarmento) e do Ensino e da Administração Escolar (João Casanova de Almeida), os Sr. Deputados Luís Montenegro