Quarta-feira, 30 de Novembro de 2011 I Série — Número 44

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

REUNIÃOPLENÁRIADE29DENOVEMBRODE 2011

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Maria Paula da Graça Cardoso Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Abel Lima Baptista

S U M Á R I O

A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas

e 18 minutos. Em continuação da discussão, na especialidade, da

proposta de lei n.º 27/XII (1.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2012, foi avocada para Plenário a votação de propostas relativas aos artigos 100.º, 100.º-A, 105.º, 115.º e 123.º-A, apresentadas pelo PS, pelo PCP, pelo BE e por Os Verdes, que foram rejeitadas, tendo sido aprovados os respectivos artigos da proposta de lei, bem como propostas do PSD e do CDS-PP relativas ao artigo 105.º. Usaram da palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

(Paulo Núncio) e os Srs. Deputados Pedro Nuno Santos (PS), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Luís Fazenda e Cecília Honório (BE), Honório Novo (PCP), Paulo Batista Santos (PSD), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Catarina Martins (BE), Paulo Sá (PCP), Vera Rodrigues (CDS-PP) e Agostinho Lopes (PCP).

De seguida, foram discutidos os artigos 1.º e 135.º a 203.º, os Mapas I a XXI anexos à proposta de lei e artigos novos, tendo-se pronunciado, além dos Srs. Secretários de Estado dos Assuntos Fiscais (Paulo Núncio), Adjunto do Ministro da Saúde (Fernando Leal da Costa), do Orçamento